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Issue DateTitleAuthor(s)Type
16-May-2017Garantia do princípio constitucional da eficiência no procedimento licitatório do pregão eletrônicoCarneiro, Kalina Elizabeth MoraisTCC
7-Nov-2017Títulos de crédito: análise da desmaterialização na prática cambiáriaFarias, André Macedo DeTCC
30-May-2018Análise da teoria da perda de uma chance nas relações laboraisFernandes, Melissa Páulissen ChavesTCC
9-Nov-2018Balneabilidade da praia do Cabo Branco: uma avaliação do monitoramento de controle ambiental – João Pessoa/PBLeite, Maurilio Fernando RibeiroTCC
7-Nov-2017Análise da lei do tiro de destruição: constitucionalidade e seu papel na defesa da soberania e na segurança nacionalMoraes Junior, Paulo Roberto RolimTCC
16-May-2017As vedações constitucionais aos militares enquanto um fenômeno de relativização da sua cidadaniaMorais, Rodrigo CruzTCC
6-Nov-2018(In)constitucionalidade da nova contribuição sindical alterada pela reforma trabalhista (lei 13.467/17): uma análise dos impactos nos entes sindicais e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIn n° 5.794NICODEMOS, TARSILA MARTINSTCC
30-May-2018Bitcoin no Brasil: a legalidade do comércio dessa moeda eletrônica no Estado brasileiroPereira, Ana Kelly De OliveiraTCC
16-May-2017Aposentadoria por tempo de contribuição: corpo estranho no organismo previdenciárioRamos, Giovanni Cedric De SouzaTCC
8-Nov-2017Habeas corpus na transgressão disciplinar militar: uma análise constitucional à luz do pacto de São José da Costa RicaSilva Júnior, Edvaldo Simões daTCC
16-May-2017O papel da Agência Nacional de Energia Elétrica na construção da Política Energética Nacional de Economia AmbientalSousa, Anna Cristina Gonçalves deTCC