Repositório Institucional da UFPB
Navegando por Autor Pereira, Rodrigo Clemente de Brito
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 27-Mar-2017 | A fixação do marco temporal de ocupação de terras indígenas no Brasil à luz do princípio da primazia da norma mais favorável | Pereira, Rodrigo Clemente de Brito | Dissertação |