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  1. Repositório Institucional da UFPB

Navegando por Autor SILVA NETO, JOSÉ VIRGÍLIO DA

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30-Set-2025A MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES TRIBUTÁRIAS DO STF: LIMITES, FINALIDADES E IMPLICAÇÕES JURÍDICASSILVA NETO, JOSÉ VIRGÍLIO DATCC
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