Repositório Institucional da UFPB
Navegando por Autor SOUZA, CÍCERO RAFAEL FERREIRA DE
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 7-Out-2025 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: ANÁLISE DAS TEORIAS APLICÁVEIS E DOS PRESSUPOSTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIZAÇÃO | SOUZA, CÍCERO RAFAEL FERREIRA DE | TCC |