Navegando por Autor Santos, Henrique Marlon Lino dos
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 15-Dez-2022 | O STF e a criminalização da homotransfobia: omissão legislativa seletiva e o papel do judiciário na garantia de direitos fundamentais | Santos, Henrique Marlon Lino dos | TCC |
