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  1. Repositório Institucional da UFPB
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  3. Departamento de Gestão Pública
  4. CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12247
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrito, Magdha Leônia Alves de-
dc.date.accessioned2018-11-07T20:21:03Z-
dc.date.available2017-06-06-
dc.date.available2018-11-07T20:21:03Z-
dc.date.issued2017-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12247-
dc.description.abstractNÃO POSSUI ABSTRACTpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by André Silva (andredomingoss@outlook.com) on 2018-11-07T20:21:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) MLAB07112018.pdf: 840453 bytes, checksum: dea4909dffeb8ca7b7ca95131da7d016 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectMobilidade urbanapt_BR
dc.subjectLei de Mobilidade Urbanapt_BR
dc.subjectPlano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU)pt_BR
dc.titleA efetividade da lei de mobilidade urbana frente a inércia da municipalização do trânsito: reflexões acerca dos avanços no Estado da Paraíbapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Carneiro, Vanderson Gonçalves-
dc.description.resumoO presente artigo contextualiza sobre como lei a de Mobilidade Urbana ainda não conseguiu, pelo menos não em sua plenitude, fazer com que a Municipalização do Trânsito torne-se efetiva em muitos municípios que possuem mais de vinte mil habitantes, e especificamente no Estado da Paraíba. É perceptível que que ainda estamos longe da efetividade almejada e que começamos agora a dar os primeiros passos no que se refere à eficiência (que é componente da efetividade). Na Paraíba a realidade ainda é distante do ideal, temos apenas 27 dos 223 municípios com o trânsito municipalizado (cerca 12,11%), e destes 27 apenas 15 fazem parte do universo de cidades com mais de 20.000 habitantes. As cidades paraibanas que já municipalizaram seu trânsito são em sua maioria as que mais concentram riquezas e que possuem maior número populacional. O estudo ainda apresenta os avanços do Governo em criar métricas para auxiliar no processo de Mobilidade Urbana e como essas iniciativas ainda estão longe de se tornarem uma realidade, principalmente nas cidades pequenas. Expõe-se também um compilado de fatores-chaves para o alcance da efetividade, assim como, os limites desses fatores e sugestões de melhoria dos mesmos. Dentre a problemática estudada detectou-se alguns problemas centrais que dificultam a municipalização do trânsito, dentre estes, a falta de empenho dos gestores, o excesso de burocratização, a falta de treinamento e de projetos qualificados e a falta de planejamento financeiro dos municípios. O estudo ainda apresenta os aspectos jurídico-legais que cerceiam a realidade do trânsito brasileiro, evidenciando inclusive o roteiro para uma municipalização do trânsito. O trabalho é todo teórico e utiliza-se da abordagem qualitativa para refletir sobre a temática. Dentre as principais reflexões encontram-se o papel dos gestores públicos nesse processo de Municipalização do Trânsito, as melhorias que o Código de Trânsito e a Lei de Mobilidade Urbana trouxeram para a realidade das cidades brasileiras, e os impasses que travam o sucesso do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Além disto, reflete-se como todas as pessoas são corresponsáveis pelo sucesso da empreitada da construção de uma sociedade mais responsável pelo seu trânsito e sua respectiva mobilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentGestão Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
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