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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12349
Tipo: TCC
Título: Políticas públicas de incentivos fiscais: uma análise da atuação da SUDENE no Estado da Paraíba nos anos de 2013 a 2017
Autor(es): Penha, Danilo Jerônimo da
Primeiro Orientador: Lucena, Marcelo Pinheiro de
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo, apresentar a contribuição dos incentivos fiscais concedidos pela SUDENE no desenvolvimento da Paraíba em relação a outros estados do Nordeste nos anos de 2013 a 2017. Para isso, foi realizado um levantamento histórico sobre as características econômicas da região, os motivos que levaram a criação desta superintendência na década de 1960, os resultados obtidos durante sua primeira experiência, os fatores responsáveis pelo seu fim em 2001 e consequentemente seu ressurgimento no ano de 2007. Em relação aos procedimentos metodológicos, além da pesquisa bibliográfica de cunho teórico, foi realizada uma análise documental acerca dos elementos econômicos e sociais mais afetados pela concessão desses incentivos, tais como, recursos investidos pelas empresas, geração de empregos, segmento de mercado e a renúncia fiscal. De modo geral, chegamos à conclusão de que, apesar de ocorrer de forma tímida se comparada aos demais estados do Nordeste a atuação da política de incentivos fiscais da SUDENE na Paraíba nos anos de 2013 a 2017, tem sua importância para o desenvolvimento do estado da Paraíba, à medida que os investimentos realizados pelas empresas que se beneficiam dos incentivos movimentam o desenvolvimento de setores secundários como o de serviços, além de gerarem emprego e renda para a população. Apesar disso, dois dos principais objetivos da SUDENE, que são diversificar os segmentos econômicos e promover o desenvolvimento das subregiões não se confirmam na Paraíba, uma vez que, a maioria dos empreendimentos beneficiados são os da indústria de transformação e se concentram na Zona da Mata do estado.
Abstract: This research has the goal to show the contribution of fiscal incetives granted by SUDENE on the development of Paraíba in comparison with the others states of Northeast in the years of 2013 until 2017. For that, it was performed an historical survey about the economical characteristics of the region, the reasons that led to the creation of this superintendency on the decade of 1960, the results obtained during the first experience, the main factors for its end in 2001 and therefore its revival in the year of 2007. In connection to the methodological procedures, beyond the bibliographical research of theoretical hallmark, a documental analysis was made surrouding the economical and socials elements more affected by the concession of those incentives, such as, resources invested by companies, job creation, market segment, and the tax break. In General, we have come to the conclusion that, although be shy if compared to other Northeastern States the tax incentive policy of SUDENE in Paraiba in 2013 to 2017, has your importance to the development of the State of Paraíba, as the investments made by the companies that benefit from the incentives to move the development of secondary sectors like services, in addition to generate employment and income for the population. Nevertheless, two of the main goals of SUDENE, which are diversifying economic segments and promote the development of sub-regions not confirm in Paraiba, since most of the projects benefited are the industry transformation and focus in the forest zone of the State.
Palavras-chave: Política fiscal
Incentivo fiscal
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Finanças e Contabilidade
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12349
Data do documento: 25-Out-2018
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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