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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Severino Augusto Barros-
dc.date.accessioned2018-12-05T18:08:42Z-
dc.date.available2018-12-05-
dc.date.available2018-12-05T18:08:42Z-
dc.date.issued2017-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12443-
dc.description.abstractThisstudyevaluatestheeffectofthechangesintheStatuteofMicroandSmallBusiness (Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EMPE) promoted by Complementary Law 147, which came into force on August 7, 2014, particularly on the market reserve for micro and small enterprises (SB) in public procurement in Brazil. For this, different methodological approaches are used, with emphasis on regression discontinuity sharp design, in more than 7.26 million biddings of products purchased by the federal sphere between 2013 and 2015. Results determined by the RDD sharp method indicate a statistically significant increase in the market reserve attributable to changes in EMPE, with a 14% increase over the exclusive bids for SB and 10 % for bids won by SB, comparing the periods before and after the change in EMPE (2013-2015). Finally, with the expansion of the market reserve, we highlight the trade-off for the government between spending efficiency and incentives for SB in public contracts.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Everton Fernandes de Lima (evertonfernandeslima789@gmail.com) on 2018-12-05T18:08:42Z No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1465513 bytes, checksum: 2c4656fd3363befa0e3869d9eae3490b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-12-05T18:08:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1465513 bytes, checksum: 2c4656fd3363befa0e3869d9eae3490b (MD5) Previous issue date: 2018-06-09en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectReserva de mercadopt_BR
dc.subjectCompras públicaspt_BR
dc.subjectMicroempresapt_BR
dc.subjectSharp RDDpt_BR
dc.subjectMarket reservationpt_BR
dc.subjectPublic procurementpt_BR
dc.subjectSmall businesspt_BR
dc.titleAvaliação das alterações no estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte sobre a reserva de mercado para aquisições públicas no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Almeida, Aléssio Tony Cavalcanti de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8915074296658510pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7091133177581100pt_BR
dc.description.resumoEste estudo avalia o efeito das alterações no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EMPE) promovidas pela Lei Complementar no 147, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2014, particularmente sobre a reserva de mercado para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nas aquisições públicas no Brasil. Para tanto, faz-se uso de diferentes abordagens metodológicas, com destaque para Regression Discontinuity Design - RDD tipo sharp, em mais de 7,26 milhões de itens licitados pela esfera federal entre 2013 e 2015. Os resultados apurados pelo método RDD sharp indicam um aumento, estatisticamente significativo, da reserva de mercado atribuíveis às mudanças no EMPE, com um aumento superior a 14% referente às licitações exclusivas para ME/EPP e 10% de ME/EPP vencedoras de licitação, comparando os períodos anterior e posterior à mudança no EMPE (2013 2015). Por fim, com a ampliação da reserva de mercado, intensifica-se o trade-off para o governo entre eficiência do gasto e incentivos para ME/EPP nas contratações públicas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEconomiapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Economia

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