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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15535
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFarias, Maysa Furtado-
dc.date.accessioned2019-09-04T15:51:31Z-
dc.date.available2019-05-16-
dc.date.available2019-09-04T15:51:31Z-
dc.date.issued2019-05-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15535-
dc.description.abstractThis work proposes to examine the developments of the International Criminal Court (ICC) investigations in Sudan regarding Darfur conflict since the United Nations Security Council referred the situation in 2005. As ICC's actions are part of a movement of creation, strengthening and expansion of an international criminal jurisdiction aimed to put an end to impunity for the most serious international crimes, a historical analysis of the development of international criminal law was carried out highlighting the main precedents of the ICC. Besides that, the main aspects of the Rome Statute and the functioning of the ICC are also discussed. The second part of the work focuses on a historical analysis to contextualize the conflict in Darfur, aiming to understand the roots of this conflict and the role of the Sudanese government in it. Finally, a brief analysis is made of the ICC's performance, highlighting the main results of the investigations started in 2005. From these results, some challenges about the ICC’s performance are highlighted and how they can be approached from the management perspectives that involve compliance and enforcement.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by André Domingos da Silva (andredomingos@ccsa.ufpb.br) on 2019-09-04T15:51:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) MFF04092019.pdf: 1126609 bytes, checksum: 56aaeff5f432f098656e2525ac2ca371 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectConflitos internacionaispt_BR
dc.subjectCrise humanitáriapt_BR
dc.subjectGenocídiopt_BR
dc.subjectDireito internacional penalpt_BR
dc.subjectTribunal penal internacionalpt_BR
dc.subjectConflitos no Sudãopt_BR
dc.subjectConflitos em Darfurpt_BR
dc.subjectRelações internacionaispt_BR
dc.titleDesafios da atuação do tribunal penal internacional no Sudãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Baccarini, Mariana Pimenta Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8076212T4pt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8076212T4pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho propõe examinar os desenvolvimentos das investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) no Sudão sobre o conflito de Darfur desde o referimento feito pelo Conselho de Segurança da ONU em 2005. Como as ações do TPI são parte de um movimento de criação, fortalecimento e expansão de uma jurisdição penal internacional que tem como finalidade pôr termo à impunidade dos crimes internacionais mais graves, foi realizada uma análise histórica do desenvolvimento do direito internacional penal, destacando-se os principais precedentes do TPI. Além disso, os principais aspectos do Estatuto de Roma e o funcionamento do TPI também são discutidos. A segunda parte do trabalho se concentra em uma análise histórica para contextualizar o conflito em Darfur, com o objetivo de compreender as raízes desse conflito e o papel do governo sudanês nele. Por fim, faz-se uma breve análise do desempenho do TPI, destacando os principais resultados das investigações iniciadas em 2005. Destes resultados destacam-se alguns desafios sobre o desempenho do TPI e como eles podem ser abordados a partir das perspectivas gerencialistas que envolvem compliance e enforcement.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentRelações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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