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  4. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17088
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFarias, Anderson Guedes de-
dc.date.accessioned2020-03-11T14:06:35Z-
dc.date.available2019-05-06-
dc.date.available2020-03-11T14:06:35Z-
dc.date.issued2019-04-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17088-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2020-03-11T14:06:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) Arquivototal.pdf: 1316931 bytes, checksum: 550258ab45e15a93fa2363152e137f81 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectCiências criminaispt_BR
dc.subjectBanco de dados de perfis genéticospt_BR
dc.subjectSociedade de controlept_BR
dc.subjectComplexidadept_BR
dc.subjectSociedade de neutralizaçãopt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectDireitos Humanos (Complexidade)pt_BR
dc.subjectBanco de dados de perfis genéticos (Direitos Humanos)pt_BR
dc.subjectIdentificação criminal genéticapt_BR
dc.subjectPolítica criminal atuarialpt_BR
dc.subjectCiência criminalpt_BR
dc.subjectDireitos humanos - Proteçãopt_BR
dc.titleCriminologia e política criminal moderna: sociedade de controle e biobancos, direitos humanos e complexidadespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Luciano Nascimento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7904935639605967pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1889494943875935pt_BR
dc.description.resumoO Brasil passa por um processo de construção, compreensão e efetivação dos direitos humanos ainda muito incipiente, fortalecido juridicamente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Porém, nesse meio tempo, houve o crescimento das desestruturas sociais e da violência. A resposta estatal se deu com o acirramento da lei e da ordem e com o enrijecimento das políticas penais. Nesse contexto, a política criminal (atuarial) posta em marcha foi de gestão de grupos de riscos, disfarçando as urgências sociais geradoras de criminalidade. Nesse ínterim, o DNA para fins penais surge como uma ferramenta bastante eficaz de expansão do poder e do aumento da vigilância estatal e social, revelado na implantação dos bancos de dados de perfis genéticos, o que gerou debates acerca do custo que tem cobrado aos direitos humanos. Isto posto, a pesquisa tem o seguinte problema: na política criminal moderna, que se pauta cada vez mais pelo controle social punitivo e pela criminalização seletiva a partir do uso cada vez mais hodierno de recursos nanotecnológicos, qual o destino dos indivíduos tomados enquanto classe produtora de risco e quais são as implicações, sociais e jurídicas, referentes aos Direitos Humanos diante da implantação e operação dos bancos de dados de perfis genéticos para fins de persecução criminal? Em sede de hipótese, vislumbra-se que, muito embora, o uso do DNA para fins penais possa promover a otimização da persecução criminal, ergue-se o desafio em equilibrar a atividade persecutória e os direitos fundamentais em razão da política criminal atuarial que insiste em encerrar os indivíduos tomados enquanto classe produtora de riscos em um processo de neutralização. Logo, a pesquisa se justifica por bases jurídicas e sociais; seja, pela relevância processual penal no que tange matéria probatória, seja pela necessária discussão acerca da preservação de direitos individuais em razão da expansão das ingerências estatais mediante recursos tecnológicos. Assim, tem-se como objetivo promover análise da criminologia e política criminal moderna, bem como, lançar as primeiras linhas do que nominamos sociedade neutralização, enquanto produto e processo da política criminal atuarial e, por fim, discutir os bancos de dados de perfis genéticos dentro da perspectiva da política criminal moderna. Para tanto, valemo-nos do pensamento complexo, oriundo da teoria dos sistemas, de um procedimento bibliográfico, desenvolvendo-se uma pesquisa descritiva e de natureza qualitativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCidadania e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
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