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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17371
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Jonas Oliveira do-
dc.date.accessioned2020-04-30T23:03:15Z-
dc.date.available2020-04-13-
dc.date.available2020-04-30T23:03:15Z-
dc.date.issued2020-03-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17371-
dc.description.abstractThis work aims to analyze the fulfillment of the criteria of Law 9,096 / 95 in the political parties of the state of Paraíba that received the party fund. The publicity principle was reinforced by laws that encourage transparency and social control, with parties being a link between the population and politicians and receiving public resources, they are committed to accountability in accordance with current legislation. Data collection occurred through information made available in the distribution statements of the Party Fund and other resources to state and municipal bodies on the website of the Superior Electoral Court and on the websites of the parties from January to February 2020. The data were tabulated in the Microsoft Excel 2013 program. Initially, it identified the political parties in Paraíba that received the recourse from the party fund, using as criteria the analysis of compliance with the minimum required 5% of the party fund to promote and disseminate women's political participation. The study showed that less than 50% of the parties received party funds in the three years surveyed. Thus, it was concluded that the values reserved for this legal requirement for state directories are not disclosed by any of the sites, with most political party sites having only one space for this purpose with information and events or without any information.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Elói Silva (eloiassis1@gmail.com) on 2020-04-30T23:03:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JON30042020.pdf: 744992 bytes, checksum: 7e9aafd9a26ebe1657865719bdbadad8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-04-30T23:03:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JON30042020.pdf: 744992 bytes, checksum: 7e9aafd9a26ebe1657865719bdbadad8 (MD5) Previous issue date: 2020-03-31en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectFundo partidáriopt_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.subjectTransparência públicapt_BR
dc.titlePrestação de contas partidárias sob a ótica da Lei 9.096/95 e suas resoluções: um estudo nos recursos dos fundos partidários e o incentivo da representação feminina na política no período de 2016 a 2018pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Echternacht, Tiago Henrique de Souza-
dc.description.resumoEste trabalho tem como finalidade Analisar o cumprimento dos critérios da Lei 9.096/95 nos partidos políticos do estado da Paraíba que receberam o fundo partidário. O princípio de publicidade foi reforçado por leis de incentivo à transparência e ao controle social, sendo os partidos um elo entre a população e os políticos e recebendo recursos públicos, eles têm o compromisso de prestar contas em conformidade com a legislação vigente. A coleta de dados ocorreu através de informações disponibilizadas nos demonstrativos de distribuição do Fundo Partidário e de outros recursos a órgãos estaduais e municipais constados no site do Tribunal Superior Eleitoral e nos sites dos partidos no período de janeiro a fevereiro de 2020. Os Dados foram tabulados no programa Microsoft Excel 2013. Inicialmente identificou os partidos políticos na Paraíba que receberam o recurso do fundo partidário, tendo como critério utilizado a análise do cumprimento do mínimo exigido de 5% do fundo partidário para promoção e difusão da participação política das mulheres. O estudo evidenciou que menos de 50% dos partidos receberam fundo partidário nos três anos pesquisados. Desse modo, concluiu-se que os valores reservados a essa exigência legal para os diretórios estaduais não são divulgados por nenhum dos sites, constando na maioria dos sites dos partidos políticos apenas um espaço para essa finalidade com informações e eventos ou sem informação alguma.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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