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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1762
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, Joseane Santos de-
dc.date.accessioned2017-08-10T20:53:42Z-
dc.date.available2014-08-06-
dc.date.available2017-08-10T20:53:42Z-
dc.date.issued2014-08-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1762-
dc.description.abstractThis work aims to study the Ecological ICMS as a tool to minimize the effects of negative externalities generated by economic growth. The Ecological VAT is a tax, constitutional and economic policy instrument for environmental compensation to municipalities that have restrictions on land use due to the existence of the Conservation units, protected areas, or simply wish to invest in sustainability and the environment in the municipality. This tool, based on the Federal Constitution of Brazil of 1988, allows Brazilian States, respecting their interests and peculiarities of compensation for investments in environmental policies. With the application of ICMS -E in the state, part of this allocation is done according to the rates obtained in the preservation of the environment, in accordance with criteria established by each state. The environmental criteria used are in accordance with the characteristics and environmental needs and the rate varies from 0.5 % to 15 %, the full amount that municipalities are entitled. The results showed that the implementation of ICMS -E in the States, there was a significant increase in preserved areas from implantation to the present day, proving the efficiency of this model of taxation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by André Silva (andredomingoss@outlook.com) on 2017-08-10T20:53:42Z No. of bitstreams: 2 JSO10082017.pdf: 901110 bytes, checksum: 8265c498accb675f1346d65e1633791c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-08-10T20:53:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 JSO10082017.pdf: 901110 bytes, checksum: 8265c498accb675f1346d65e1633791c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-08-01en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectTRIBUTAÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSTO PIGOUVIANOpt_BR
dc.subjectIMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)pt_BR
dc.subjectICMS ECOLÓGICO (ICMS-E)pt_BR
dc.titleICMS ecológico: um instrumento de política ambiental para os Estados brasileirospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1FIGUEIREDO, Nayana Ruth Mangueira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4744520A4pt_BR
dc.contributor.referee1FARIAS, Wanderleya dos Santos-
dc.contributor.referee2RAMOS FILHO, Hélio de Sousa-
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva estudar o ICMS Ecológico como ferramenta para minimizar os efeitos das externalidades negativas geradas pelo crescimento econômico. O ICMS Ecológico é um tributo, instrumento político constitucional e econômico de compensação ambiental aos municípios que possuem restrição ao uso do solo devido à existência das Unidades de Conservação, áreas protegidas ou simplesmente desejam investir em sustentabilidade e meio ambiente em seu município. Esta ferramenta, fundamentada na Constituição Federal do Brasil de 1988, permite aos Estados Brasileiros, respeitando seus interesses e peculiaridades, a compensação dos investimentos em políticas ambientais. Com a aplicação do ICMS-E no Estado, parte desse repasse é feito de acordo com os índices obtidos na preservação do meio ambiente, de acordo com os critérios estabelecidos por cada estado. Os critérios ambientais utilizados são de acordo com as características e necessidades ambientais e a alíquota, varia de 0,5% a 15%, do valor integral que os municípios tem direito. Os resultados mostraram que com a implementação do ICMS-E nos Estados, houve um expressivo aumento de áreas preservadas desde a implantação aos dias atuais, comprovando a eficiência deste modelo de tributação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentGestão Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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