DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL: a reiteração do racismo estrutural na sociedade brasileira

Abstract

A presente produção constitui-se em um trabalho de conclusão de curso, cuja reflexão inscreve-se no debate da desigualdade racial no Brasil resultante do racismo estrutural que media a sociedade brasileira. A construção desse trabalho compreendeu o período entre de junho 2019 a fevereiro de 2020. O objetivo geral consiste em analisar as mediações entre o racismo estrutural no Brasil e a condição de pobreza que atinge grande parte da população negra brasileira. Foi utilizado como método de análise o materialismo histórico dialético por considerar que este se funda enquanto via de análise da realidade concreta em oposição à concepções idealistas que não condizem com o real. Considera-se a origem do racismo nas relações sociais do país a partir do processo de colonização do Brasil pela Coroa Portuguesa, que se vinculou às teorias raciais e justificavam o tratamento desumano direcionado aos escravizados/as. Nestes termos, os/as apreendiam enquanto "propriedades do senhor de engenho", que visava destituí-los/as de sua condição humana, para destiná-los à exploração/opressão/dominação sem limites. Nesse sentido, apreende-se o racismo como o estabelecimento da hierarquia entre as raças/etnias que resultam em sua materialização cotidiana. Após três séculos e meio, por interesses econômicos, o Brasil outorgou a Lei Áurea que era formalmente intencionada a abolir à escravização. Contudo, após o "fim" legal do sistema escravocrata a condição socioeconômica dos/as ex-escravizados/as foi marcada pela ausência de medidas compensatórias e que os/as garantissem as mínimas condições de sobrevivência. Para além deste fator, no século XIX o novo modo de produção emergente subordinou a força de trabalho negra, visto que eram considerados "seres inferiores, incapazes e problemáticos". Sem acesso ao trabalho, passaram a compor a massa da superpopulação relativa. Este contexto social culminou na eclosão do pauperismo à população negra do país, categoria que se refere à exacerbada situação de pobreza que atinge a classe trabalhadora, gerada pela intensificação das formas de exploração capitalista. Esta generalização da pobreza refletiu na falta de mínimas condições de subsistência e reprodução social da população negra. Um cotidiano marcado pela violação de direitos. Desse modo as práticas racistas não só se limitaram a ações individuais da relação senhor-escravo, mas ampliaram-se às dimensões das relações socioeconômica-política-culturais que permitiram ao racismo se estruturar enquanto mediação das relações sociais no país. Este é um traço que se reitera na sociedade brasileira até os dias atuais. Todavia, a ideologia dominante se utiliza de mecanismos que buscam a subtração do racismo enquanto expressão da questão social, de modo a atribuir a responsabilidade ao indivíduo pela sua própria condição social e econômica. Para esta pesquisa, foram utilizadas fontes secundárias que situam o racismo enquanto particularidade da formação social do país e que apontam as consequências de seu desenvolvimento à população negra brasileira, visto que esta se encontra inserida em indicadores sociais que apontam sua condição subalternizada de vida e trabalho. As fontes secundárias utilizadas nas estatísticas foram retiradas de publicações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Ministério da Justiça.