Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18411
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaiva, Ana Cláudia Alves Cunha-
dc.date.accessioned2020-11-11T03:19:25Z-
dc.date.available2020-06-04-
dc.date.available2020-11-11T03:19:25Z-
dc.date.issued2020-03-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18411-
dc.description.abstractThe MERCOSUR Democratic Clause is a fundamental norm of the bloc, first provided in the Ushuaia Protocol, signed in 1998. The basis of the clause derives from the premise that the full functioning of democratic institutions is a prerequisite for the entrance and permanence in the bloc. The present research intends to analyze the applicability of this clause through the analysis of the first concrete case in which it was invoked. The case occurred in 2012, when, during the XLIII Summit of Heads of State of MERCOSUR, it was decided to suspend Paraguay after the member states concluded that the impeachment process of Paraguayan President, Fernando Lugo, have not followed democratic principles. Concurrent with the application of the penalty to the country, the other member countries approved Venezuela's effective accession to MERCOSUR. Since the event raised some questions and controversies, this research intends to identify and analyze some of the variables that may have impacted on the decision-making process that culminated in the decision to suspend Paraguay. The analysis to be carried out has as a background the theoretical debate about the new regionalism and integration processes. The research will be built from bibliographic and documentary research, as well as reading of the norms related to the object.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by João Henrique Costa (henrique@biblioteca.ufpb.br) on 2020-11-10T20:14:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf: 1309225 bytes, checksum: 6b4e15ada2bf1d9cf60d3058f2422c2c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2020-11-11T03:19:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf: 1309225 bytes, checksum: 6b4e15ada2bf1d9cf60d3058f2422c2c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-11T03:19:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf: 1309225 bytes, checksum: 6b4e15ada2bf1d9cf60d3058f2422c2c (MD5) Previous issue date: 2020-03-31en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMercosulpt_BR
dc.subjectProtocolo de Ushuaiapt_BR
dc.subjectCláusula democráticapt_BR
dc.subjectParaguaipt_BR
dc.subjectVenezuelapt_BR
dc.subjectMercosurpt_BR
dc.subjectUshuaia protocolpt_BR
dc.subjectDemocratic clausept_BR
dc.subjectParaguaypt_BR
dc.titleA aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguaipt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Túlio Sérgio Henriques-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4902379359282373pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7201959890013033pt_BR
dc.description.resumoA Cláusula Democrática do MERCOSUL trata-se de norma fundamental do bloco, prevista primeiramente no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. O fundamento da cláusula decorreria da premissa de que o pleno funcionamento das instituições democráticas constitui pressuposto para o ingresso e permanência no bloco. A presente pesquisa pretende analisar a aplicabilidade desta cláusula através da análise do primeiro caso concreto em que foi invocada. O caso ocorreu no ano de 2012, onde, durante a realização da XLIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, decidiu-se pela suspensão do Paraguai após os Estados membros concluírem que o processo de impeachment do Presidente paraguaio, Fernando Lugo, não teria obedecido a princípios democráticos. Concomitante à aplicação da penalidade ao país, os demais países membros aprovaram a adesão efetiva da Venezuela ao MERCOSUL. Uma vez que o ocorrido suscitou alguns questionamentos e controvérsias, esta pesquisa pretende identificar e analisar algumas das variáveis que podem ter impactado no processo decisório que culminou na decisão de suspensão política do Paraguai. A análise a ser realizada tem como pano de fundo o debate teórico acerca do novo regionalismo e processos de integração. A pesquisa será construída a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como leitura das normas relacionadas ao objeto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentRelações Internacionaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
AnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf1,28 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons