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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20468Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Silva, Thyago Medeiros da | - |
| dc.date.accessioned | 2021-07-22T16:19:53Z | - |
| dc.date.available | 2020-11-30 | - |
| dc.date.available | 2021-07-22T16:19:53Z | - |
| dc.date.issued | 2020-08-21 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20468 | - |
| dc.description.abstract | The main international human rights treaties represented major advances in the promotion of universal rights inherent to the human person. However, in Brazil, the adaptation to the Human Rights pacts took place late, after years of exception regime. Brazil is one of the world leaders in the ranking of incarceration of people, with prisons that are true deposits of human beings. The violence promoted by the State itself, not only in prison, but during the execution of prisons by its security forces, is something that is present in daily life, especially in the poorest communities. Its Penal Procedure Code was for years based on the supremacy of the ius puniendi over the right to freedom and the presumption of innocence, in a model incompatible with the fundamental precepts of international treaties and its own Constitution. In a contributory action to the paradigm shift, since 2015, the National Justice Council implemented the custody hearings project, in which every person who is deprived of their liberty, must be submitted to the presence of a judicial authority within up to 24 hours. , for analysis and observance of the circumstances and legal aspects of the prison, in addition to facing situations of violence and torture eventually committed by public officials. With this project, Brazil has adapted to the International Human Rights Treaties, even though its legislation still faces congressional inertia regarding the institute's regulations. If, on the one hand, criminal prosecution became more humanized, the custody hearings institute began to suffer systematic attacks from the media, society, representatives of classes linked to public security and parliamentarians against its implementation. In the State of Paraíba, the hearings were implanted in August 2015 initially in its Capital, being gradually expanded to the Counties of the interior. Despite its recent implementation, the institute has already presented impressive results in the Brazilian penitentiary system, results that we will seek to show, based on information obtained from the agencies that act directly in the conduct of hearings, also observing what is in fact proven through the numbers and what is a fallacy among the defenders and critics of the institute. As a research field, we have the city of João Pessoa and the surrounding cities of Cabedelo, Bayeux and Santa Rita, identifying and analyzing the information from the hearings that took place between 2015 and 2020, on various aspects and information, positioning us not only as observers, but with the experience of participating as an enforcer of criminal law and a defender of Human Rights. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Sara Lima (sara.oliveira2@academico.ufpb.br) on 2021-07-20T19:54:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ThyagoMedeirosdaSilva_Dissert.pdf: 210991157 bytes, checksum: e22864c8eb00e12a36d580d38e6f4523 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2021-07-22T16:19:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ThyagoMedeirosdaSilva_Dissert.pdf: 210991157 bytes, checksum: e22864c8eb00e12a36d580d38e6f4523 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-07-22T16:19:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ThyagoMedeirosdaSilva_Dissert.pdf: 210991157 bytes, checksum: e22864c8eb00e12a36d580d38e6f4523 (MD5) Previous issue date: 2020-08-21 | en |
| dc.description.sponsorship | Nenhuma | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Audiências de custódia | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Violação de direitos | pt_BR |
| dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
| dc.subject | Custody hearings | pt_BR |
| dc.subject | Human rights | pt_BR |
| dc.subject | Violation of rights | pt_BR |
| dc.subject | Public security | pt_BR |
| dc.title | Audiências de custódia e garantia de direitos humanos: a apresentação em juízo e a prevenção de ilegalidades na região metropolitana de João Pessoa | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Luciano do Nascimento | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | Lattes com dados insuficientes para identidade. Em 20/07/2021 – http://lattes.cnpq.br/7904935639605967 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5256109508023312 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Os principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos representaram grandes avanços na promoção dos direitos universais inerentes à pessoa humana. Todavia, no Brasil, a adequação aos pactos de Direitos Humanos se deu de forma tardia, após anos de regime de exceção. O Brasil é um dos líderes mundiais no ranking do encarceramento de pessoas, com prisões que são verdadeiros depósitos de seres humanos. A violência promovida pelo próprio Estado não apenas na manutenção sob cárcere, mas durante as execuções de prisões por suas forças de segurança, é algo presente no cotidiano, principalmente das comunidades mais carentes. Seu Código de Processo Penal foi por anos balizado na supremacia do ius puniendi sobre o direito à liberdade e presunção de inocência, num modelo incompatível com os preceitos fundamentais dos tratados internacionais e de sua própria Constituição. Numa ação contributiva à mudança de paradigma, desde 2015 foi implantado pelo Conselho Nacional de Justiça o projeto das audiências de custódia, no qual toda pessoa que seja privada de sua liberdade, deve ser submetida a presença de uma autoridade judicial num prazo de até 24 horas, para análise e observância das circunstâncias e aspectos legais da prisão, além do enfrentamento a situações de violência e tortura eventualmente cometidas por agentes públicos. Com este projeto, o Brasil se adequou aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mesmo que sua legislação ainda enfrente a inércia dos congressistas quanto a regulamentação do instituto. Se por um lado a persecução penal se tornou mais humanizada, o instituto das audiências de custódia passou a sofrer sistemáticos ataques de parte da mídia, sociedade, representantes de classes ligadas à segurança pública e parlamentares contrários a sua implantação. No Estado da Paraíba, as audiências foram implantadas em agosto de 2015 inicialmente na sua Capital, sendo gradativamente expandida para as Comarcas do interior. Apesar de sua recente implantação, o instituto já apresenta resultados impactantes no sistema penitenciário brasileiro, resultados os quais buscaremos evidenciar, com base em informações obtidas junto aos órgãos que atuam diretamente na realização das audiências, observando ainda o que de fato é comprovado através dos números e o que é falácia dentre os defensores e críticos do instituto. Como campo de pesquisa, temos a cidade de João Pessoa e as cidades circunvizinhas de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, identificando e analisando as informações das audiências ocorridas entre 2015 e 2020, sobre vários aspectos e informações, nos posicionando não apenas como observadores, mas com a experiência de partícipe na condição de aplicador da legislação penal e defensor dos Direitos Humanos. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Cidadania e Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ThyagoMedeirosdaSilva_Dissert.pdf | 206,05 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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