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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20479
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira Júnior, Valter Henrique-
dc.date.accessioned2021-07-23T14:53:02Z-
dc.date.available2020-12-16-
dc.date.available2021-07-23T14:53:02Z-
dc.date.issued2020-07-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20479-
dc.description.abstractHis paper seeks to analyze the practice of judicial activism of the Supreme Federal Court with regard to public educational policies of the human right to education between 2005 and 2020. This is a research with a predominantly qualitative approach and procedurally bibliographic and documentary. It stands out, the development of judicial activism as a worldwide phenomenon, characterizing its multiple dimensions in the Brazilian context, choosing to approach it according to institutional theory, in its political-institutional aspects, without disregarding the legal-normative aspects. It points to a concept of educational public policies, connected to the human right and fundamental to education, given that the latter as the object of disputes, suffers numerous influences in its content, meaning and contours, opening space for a performance of jurisprudential accommodation. It demonstrates how the judicial activism of the Brazilian Court is manifested in the educational public policies of the human right to education, as a basis its praxis of the Supreme Court taking into account dialogues elements with the other powers, social and political actors. We conclude that the activist practice of the Brazilian Court has contributed to the debate on the maintenance and expansion of public policies on the human right to education within the Brazilian institutional dynamics.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sara Lima (sara.oliveira2@academico.ufpb.br) on 2021-07-21T17:36:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ValterHenriquePereiraJunior_Dissert.pdf: 2103126 bytes, checksum: 11ff7395e5c02046c759597828cee9dd (MD5)en
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dc.description.sponsorshipPró-Reitoria de Pós-graduação da UFPB (PRPG/UFPB)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas educacionaispt_BR
dc.subjectDireito humano à educaçãopt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectEducational public policiespt_BR
dc.subjectHuman right to educationpt_BR
dc.titleAtivismo judicial no contexto das políticas públicas do direito à educaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Magno Tavares da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3350754061832805pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5381833442462078pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar prática do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às políticas públicas educacionais do direito humano à educação entre 2005 a 2020. Tratando-se de pesquisa com uma abordagem preponderantemente qualitativa e procedimentalmente bibliográfica e documental. Destaca-se, o desenvolvimento do ativismo judicial como fenômeno mundial, caracterizando suas múltiplas dimensões no contexto brasileiro, optando por abordá-lo de acordo com a teoria institucional, em seus aspectos político- institucionais, sem desconsiderar os aspectos jurídico-normativos. Aponta-se, para um conceito de políticas públicas educacionais, conectado ao direito humano e fundamental à educação, haja vista que este último na qualidade de objeto de disputas, sofre inúmeras influências no seu conteúdo, sentido e contornos, abrindo espaço para uma atuação de acomodação jurisprudencial. Demonstra-se, como se dá manifestação do ativismo judicial da Corte brasileira nas políticas públicas educacionais do direito humano à educação utiliza-se como base a sua práxis do Supremo levando em consideração elementos dialógicos com os demais poderes, atores sociais e políticos. Conclui-se, que a prática ativista da Corte brasileira tem contribuído para o debate sobre a manutenção e alargamento de políticas públicas do direito humano à educação dentro da dinâmica institucional brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCidadania e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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