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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20791
Tipo: Dissertação
Título: Da problemática do discurso à semiótica discursiva: uma análise das decisões judiciais do caso Lula
Autor(es): Venâncio, Rafael
Primeiro Orientador: Fulaneti, Oriana de Nadai
Resumo: Na esteira da história recente da política brasileira, não raro, acontecimentos de ordem discursiva ganham notoriedade em virtude da sua capacidade de reverberar e introduzir discussões relevantes para a sociedade de um modo geral; além do que, a singularidade dos eventos aludidos evidencia, no mais das vezes, a emergência e o papel das ciências da linguagem para explicar e refletir sobre eles, trazendo respostas às inquietações provocadas por tais acontecimentos. É o caso do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, no ano de 2018, no qual se buscou, junto ao plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, libertar o encarcerado, preso em virtude da condenação, em segundo grau de jurisdição, pelos supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O desembargador plantonista, Rogério Favreto, entendendo haver plausibilidade jurídica, atendeu o pedido formulado e determinou a soltura do ex-presidente da República aos agentes da Polícia Federal do Paraná. No entanto, a ordem não foi cumprida por interferência do então juiz de 1º grau, Sérgio Moro, o qual, afirmando não ser Favreto competente para mandar libertar Lula, recomendou que os agentes aguardassem que outro magistrado se pronunciasse sobre o feito. Logo um simples deferimento de habeas corpus veio a se tornar, naquele dia, espaço para uma batalha das togas, protagonizada por 4 magistrados, cada qual determinando que se soltasse/prendesse o condenado, produzindo-se, nessa disputa, 6 decisões judiciais, as quais são o corpus desta dissertação. Nesse contexto, nossa pesquisa, numa conexão entre a semiótica discursiva de base greimasiana e o Direito, pretende investigar, no corpus em cena, como se dá a manifestação discursiva do conflito jurídico-político que rege o caso de habeas corpus do ex-presidente Lula, buscando descobrir, na oportunidade, as axiologias que fundamentam as decisões em destaque para se ordenar a prisão/libertação do condenado. Resultados revelam que as axiologias de cada magistrado direcionaram a sorte do apenado e alimentaram, deveras, a polêmica discursiva do evento em comento.
Abstract: In the wake of the recent history of Brazilian politics, events of a discursive order often gain notoriety due to their capacity to reverberate and introduce discussions relevant to society in general; in addition, the uniqueness of the events mentioned more often than not highlights the emergence and role of the language sciences in explaining and reflecting on them, bringing answers to the concerns caused by such events. This is the case of the habeas corpus filed in favor of former President Lula, in 2018, in which he sought, together with the on duty judge of the Federal Regional Court of the 4th Region, to free the prisoner, imprisoned because of the conviction, in the second degree of jurisdiction, for the alleged crimes of passive corruption and money laundering. Rogério Favreto, a judge on duty, understanding that there was legal plausibility, granted the request and ordered the release of the former President of the Republic from the Paraná Federal Police. However, the order was not carried out due to interference from the then first degree judge, Sérgio Moro, who, claiming that Favreto was not competent to order the release of Lula, recommended that the agents wait for another magistrate to pronounce on the act. Soon, a simple habeas corpus deferment became, that day, the space for a battle of the togas, led by 4 magistrates, each one determining that the condemned man should be released/ apprehended, producing, in that dispute, 6 judicial decisions, which are the corpus of this dissertation. In this context, our research, in a connection between the Greimasian discursive semiotics and the Law, intends to investigate, in the corpus on stage, how the discursive manifestation of the legal-political conflict that governs the habeas corpus case of former President Lula takes place, seeking to discover, at the appropriate time, the axiologies that underlie the decisions in order to order the convict's arrest/release. Results reveal that the axiologies of each magistrate directed the fate of the convict and fed, indeed, the discursive polemic of the event in question.
Palavras-chave: Discurso jurídico
Decisão judicial
Semiótica
Lula
Legal speech
Judicial decision
Semiotics
CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Linguística
Programa: Programa de Pós-Graduação em Linguística
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20791
Data do documento: 26-Fev-2021
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Linguística

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