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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20816
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Moisés Geraldo Cavalcante Macaíba Costa de-
dc.date.accessioned2021-08-18T19:06:27Z-
dc.date.available2021-07-19-
dc.date.available2021-08-18T19:06:27Z-
dc.date.issued2021-07-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20816-
dc.description.abstractThe study aimed to identify and compare the impacts of tax reform proposals, which are being discussed in the national congress as the PEC no 45/2019, proposed by the chamber of deputies; and the PEC no 110/2019, proposed by the federal senate. The research is classified as mixed and descriptive, with the analysis method being that of the sequential exploratory strategy. In the first stage it was presented through a qualitative analysis of the two proposals, defining their aspects and characteristics regarding the Goods and Services Tax, which unifies other taxes, as to establish aspects and basis for quantitative comparison. In the second step, data were collected for quantitative analysis, about tax collection, revenue waiver and sharing division, after this survey, the transition of tax collection and revenue sharing were projected for the two proposals. Finally, it was possible to identify that the chamber's proposal has a high revenue potential, but slow; increasing the tax burden due to the total waiver and with a very bad division of this revenue. Whereas, the PEC No. 110/2019 is faster, with a good division of revenue and benefiting specific sectors, serving the population in general.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Lorena Souza (lorena.dias@estudantes.ufpb.br) on 2021-08-18T19:06:27Z No. of bitstreams: 1 MGCMCS18082021.pdf: 1174677 bytes, checksum: 4c71775d56589f4479247f16754ec1c4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-08-18T19:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MGCMCS18082021.pdf: 1174677 bytes, checksum: 4c71775d56589f4479247f16754ec1c4 (MD5) Previous issue date: 2021-07-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectCarga tributáriapt_BR
dc.subjectPropostas de emenda constitucionalpt_BR
dc.subjectRenúncia fiscalpt_BR
dc.subjectPartilha da receitapt_BR
dc.titleImpactos da reforma tributária nos tributos sobre o consumo: comparativo entre o sistema atual e as PEC 45/2019 e PEC 110/2019pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Mateus Alexandre Costa dos-
dc.description.resumoO estudo teve como objetivo identificar e comparar os impactos das propostas de reforma tributária, que tramitam no congresso nacional como a da PEC no 45/2019, proposta pela câmara de deputados; e da PEC no 110/2019, proposta pelo senado federal. A pesquisa se classifica como mista e descritiva, como método de análise o da estratégia exploratória sequencial. Na primeira etapa foi apresentada através de uma análise qualitativa das duas propostas, definindo seus aspectos e características referente ao Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica outros tributos, como estabelecer aspectos e base para comparação quantitativa. Na segunda etapa, foram levantados dados para análise quantitativa, sobre arrecadação dos tributos, renúncia das receitas e divisão da partilha, após esse levantamento foram projetadas a transição da cobrança dos tributos e a partilha da receita para as duas propostas. Por fim, pôde identificar que a proposta da câmara tem um potencial arrecadatório elevado, porém lento; aumentando a carga tributária devido a renúncia total e com uma péssima divisão dessa arrecadação. Enquanto, a PEC no 110/2019 é mais rápida, com uma boa divisão da receita e beneficiando setores específicos, atendendo a população em geral.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Finanças e Contabilidadept_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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