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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Rayanne Odila Ribeiro do-
dc.date.accessioned2021-12-09T18:22:21Z-
dc.date.available2021-08-31-
dc.date.available2021-12-09T18:22:21Z-
dc.date.issued2021-08-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530-
dc.description.abstractThe participation and democratic theory is, in Brazil, a constitutional project to which the historic popular mobilization, especially in the Assembleia Nacional Constituinte, contributed decisively. However, despite such seed crystallized in the Carta de 88, the factual concreteness demonstrates the existence of countless actors hindering not only the multiplication of channels of dialogue with society, but the construction of a broad democratic process. In this sense, this research seeks to understand, from the analysis of the trajectory of Decree no 8.243/14 (responsible for instituting the National Policy for Social Participation - PNPS and the National System for Social Participation), which are the major challenges currently encountered in the implementation of participatory democracy in Brazil. Therefore, the research is divided into three stages. In the first, study the concept of democracy and its representative and participatory modalities, examining the way in which the participatory paradigm was inserted in Brazil. Then, the study of the constitutional provisions related to the expansion of community participation and also the integrality of Decree no 8.243/14, both in its formulation and in its final text. The third and last moment of the research, finally, turns to the study of the media, political and ideological bombardment faced by the aforementioned normative that sought to delegitimize it, understanding the performance of such actors not as directed to a specific rule of law, but, yes, as a symptom of a larger process: the weakening (or extermination) of popular participation in Brazil. In this sense, the methodological aspects use of the qualitative approach and the dialectical paradigm as an epistemological assumption, as well as the case study as a method of designing and planning the operations necessary to carry out the research.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariadne Cristina Moura (ariadne.moura@academico.ufpb.br) on 2021-11-30T13:08:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RayanneOdilaRibeiroDoNascimento_Dissert.pdf: 1818394 bytes, checksum: 6097d695710725862f9e22860df27cbc (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2021-12-09T18:22:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RayanneOdilaRibeiroDoNascimento_Dissert.pdf: 1818394 bytes, checksum: 6097d695710725862f9e22860df27cbc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-12-09T18:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RayanneOdilaRibeiroDoNascimento_Dissert.pdf: 1818394 bytes, checksum: 6097d695710725862f9e22860df27cbc (MD5) Previous issue date: 2021-08-20en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectDecreto no 8.243/14pt_BR
dc.subjectParticipação na constituiçãopt_BR
dc.subjectDesafios concretos à democratizaçãopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectParticipation and democratic theorypt_BR
dc.subjectDecree no 8.243/14pt_BR
dc.subjectParticipation in the constitutionpt_BR
dc.subjectConcrete challenges to democratizationpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.titleDesafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Rodrigo Freire de Carvalho e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2353927306775025pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4286907674568002pt_BR
dc.description.resumoA democracia participativa constitui, no Brasil, um projeto constitucional para o qual as lutas históricas de mobilização popular, sobretudo quando da Assembleia Nacional Constituinte, contribuíram decisivamente. No entanto, a despeito de tal semente cristalizada na própria Carta de 88, a concretude fática demonstra a existência de inúmeros atores a dificultar não apenas a multiplicação de canais de diálogo com a sociedade, mas a construção de um amplo processo democrático. Nesse sentido, a presente pesquisa busca compreender, a partir da análise da trajetória do Decreto no 8.243/14 (responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social), quais os grandes desafios verificados atualmente na efetivação da democracia participativa no Brasil. Para tanto, a pesquisa se divide em três momentos. No primeiro, estuda-se o conceito de democracia e suas modalidades representativa e participativa, examinando o modo pelo qual se deu inserção do paradigma participativo no Brasil. Em seguida, parte-se ao estudo dos dispositivos constitucionais relacionados com a ampliação da participação da comunidade e também da integralidade do Decreto no 8.243/14, tanto de sua formulação quanto de seu texto final. O terceiro e último momento da pesquisa, por seu turno, volta-se ao estudo do bombardeio midiático, político e ideológico enfrentado pelo citado normativo que buscavam deslegitimá-lo, compreendendo a atuação de tais atores não como direcionada a um específico diploma, mas, sim, enquanto sintoma de um processo maior: o enfraquecimento (ou extermínio) da participação popular no Brasil. Nesse sentido, os aspectos metodológicos envolvem a adoção da abordagem qualitativa e do paradigma dialético enquanto pressuposto epistemológico, assim como do estudo de caso como método de delineamento e de plano das operações necessárias à execução da pesquisa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCidadania e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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