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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21745Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | LUSTOSA RIBEIRO DA SILVA, JADSON KLEBER | - |
| dc.date.accessioned | 2021-12-28T16:31:33Z | - |
| dc.date.available | 2021-12-28T16:31:33Z | - |
| dc.date.issued | 2021-12-02 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21745 | - |
| dc.description.abstract | The increase in the number of lawsuits regarding health issues in Brazil has reverberated in multiple topics involving this phenomenon, for example: the limits of judicial intervention in the realization of the right to health, the budgetary impacts on public coffers, and the position of the State as a defendant in this scenario are discussed. In the context of the city of João Pessoa-PB, it is no different, since, year after year, the number of people who take legal action in order to judicialize health care is growing. With the intent of providing a perspective of this phenomenon in through a Social Sciences lens, this research aims to understand the implications of the judicialization of the right to health in the city of João Pessoa-PB. In methodological terms, this is a qualitative research, in which the ethnographic method was applied to analyse documents. A total of 05 (five) lawsuits related to the judicialization of health in the municipality of João Pessoa was analysed. The data were collected directly from the Municipal Judicial Archives. This research concluded that two sides of the State coexist: the “manager” State, which prioritizes financial resources over the value of individual life, and is represented by the figure of the Attorneys; and the State, which takes the responsibility of guaranteeing the right of individuals to health, and is represented by Public Defenders, Judges, Attorneys of Justice and Appellate Judges. After analysing the documents, the health risk was identified as a fundamental element in the multiple discourses of these legal operators, either to legitimize legal claims or to delegitimize them | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by ccs ufpb (ccs@cchla.ufpb.br) on 2021-12-28T16:31:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TCC JADSON LUSTOSA.pdf: 707594 bytes, checksum: 9a7ec65f64da27f44baf89e246ac30f2 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-12-28T16:31:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TCC JADSON LUSTOSA.pdf: 707594 bytes, checksum: 9a7ec65f64da27f44baf89e246ac30f2 (MD5) Previous issue date: 2021-12-02 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito à saúde; Judicialização da saúde; Risco | pt_BR |
| dc.title | Risco e gestão da vida: uma análise socioantropológica sobre litígios de saúde no município de João Pessoa/PB | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | MACIEL NEVES, EDNALVA | - |
| dc.description.resumo | O crescimento de demandas judiciais na área da saúde no Brasil tem reverberado em múltiplas questões que envolvem esse fenômeno, entre elas, questiona-se quais são os limites da intervenção do judiciário na concretização do direito à saúde; quais são os impactos orçamentários aos cofres públicos; qual é o posicionamento do Estado enquanto réu neste cenário. No contexto do Município de João Pessoa-PB não é diferente, uma vez que, ano após ano, o número de pessoas que acionam a justiça buscando judicializar a saúde é crescente. No anseio de fornecer uma perspectiva desse fenômeno à luz das Ciências Sociais, a presente pesquisa tem como objetivo compreender quais são as implicações da judicialização no direito à saúde, no Município de João Pessoa-PB. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, em que se aplicou o método etnográfico a partir de documentos, ao todo foram 05 (cinco) processos judiciais que versam sobre a judicialização da saúde no Município pessoense. Os dados foram coletados diretamente no Arquivo Judicial do Município. Constatou-se como resultados da pesquisa a existência de dois lados do Estado: o Estado “gestor”, que coloca os recursos financeiros acima do valor da vida individual, representado pela figura dos Procuradores; e o Estado, que assume a posição de garantir o direito dos indivíduos a saúde, representado por Defensores Públicos, Juízes, Procuradores de Justiça e Desembargadores. Após a análise dos documentos, identificou-se entre os múltiplos discursos desses operadores do direito que o risco é um elemento fundamental, seja para legitimar as demandas judiciais ou para sua deslegitimação. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Sociais | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Ciências Sociais | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC JADSON LUSTOSA.pdf | 691,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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