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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22838
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMacedo, Renata Gomes de-
dc.date.accessioned2022-05-12T17:16:09Z-
dc.date.available2022-02-23-
dc.date.available2022-05-12T17:16:09Z-
dc.date.issued2021-12-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22838-
dc.description.abstractThe study aims to analyze the characteristics of the performance bond, a securitization mechanism that allows guaranteeing the quality, price and term of public works contracts. The study reviews the forms of surety for public works, highlighting the importance of these instruments as a contractual risk management tool. To illustrate the relevance of this control mechanism for public procurement, 111 public works contracts, executed between the years 2012 and 2015, were analyzed under the ―Caminhos da Paraíba‖ Program, implemented by the State Department of Highways – DER, of the Paraíba State. The results show that all contracts had term amendments, delaying, on average, the public works by 7.39 months. Moreover, 34% of the contracts had value amendments, raising the cost by R$100,519,857.97 - 16,2% of the initial cost of public works. The study concludes that the current securitization structure adopted by the ―Caminhos da Paraíba‖ Program is ineffective, and that performance bond could be a more adequate control mechanism to manage the identified risks, if there was an adequate contractual governance structure in place in the Paraíba state.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2022-05-10T23:14:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RenataGomesDeMacedo_Dissert.pdf: 8411378 bytes, checksum: 5d7f27c5945dbaaed0f39da79fcc3601 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2022-05-12T17:16:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RenataGomesDeMacedo_Dissert.pdf: 8411378 bytes, checksum: 5d7f27c5945dbaaed0f39da79fcc3601 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-12T17:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RenataGomesDeMacedo_Dissert.pdf: 8411378 bytes, checksum: 5d7f27c5945dbaaed0f39da79fcc3601 (MD5) Previous issue date: 2021-12-15en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectObras públicaspt_BR
dc.subjectSeguro garantiapt_BR
dc.subjectPerformance bondpt_BR
dc.subjectLicitaçõespt_BR
dc.subjectPublic workspt_BR
dc.subjectSurety bondpt_BR
dc.subjectBidspt_BR
dc.titleO seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíbapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Vieira, James Batista-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9570558739587349pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9856917302652391pt_BR
dc.description.resumoO estudo tem como objetivo analisar as características do seguro garantia por desempenho (performance bond), que é um mecanismo de securitização que permite garantir a qualidade, o preço e o prazo das contrações de obras públicas. Desta forma, realiza-se uma revisão sobre as formas de seguro das obras públicas, destacando a importância desses instrumentos como ferramenta de gestão de riscos contratuais. Com o intuito de ilustrar a relevância desse mecanismo de controle para a contratação pública, foram analisados 111 (cento e onze) contratos de obras, executados entre os anos de 2012 e 2015, no âmbito do Programa Caminhos da Paraíba, sob responsabilidade do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, do governo do estado da Paraíba. Os resultados evidenciam que todos os contratos tiveram aditivos de prazo, atrasando, em média, em 7,39 meses as obras públicas, e 34% dos contratos tiveram aditivos de valor, elevando o custo em R$ 100.519.857,97 reais – 16,2% do custo inicial das obras públicas. O estudo conclui, portanto, que a atual estrutura de securitização adotada pelo Programa Caminhos da Paraíba é ineficaz e que o seguro garantia por desempenho poderia ser um mecanismo de controle mais adequado para gerir os riscos identificados, caso houvesse uma estrutura de governança contratual adequada em vigor no estado da Paraíba.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentGestão Públicapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional

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