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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Feb-2015A sucessão do companheiro: inconstitucionalidade do artigo 1790, inciso III, do Código Civil de 2002Araújo, Thiago Marsicano da Nóbrega.TCC
5-Feb-2015A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHOBeltrão, Rogério Coutinho.TCC
12-Nov-2018Erro Médico: Interfaces administrativas e jurídicas sob o enfoque da atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado a Paraíba - CRM/PBQueiroz, Samantha Cavalcanti Costa.TCC
12-Nov-2018Uma análise acerca do fenômeno das fake news no processo eleitoral e suas interfaces com o direito fundamental à liberdade de expressãoGomes, Nicolly Luana Carneiro.TCC
12-Nov-2018A proteção à mulher como expressão da igualdade de gênero e as leis estaduais e políticas públicas na paraíba voltadas a sua efetivaçãoPorto, Johelcio Marinho.TCC
9-Nov-2018Uma análise da lei 11.947/09 e a implementação do Direito Humano a Alimentação Adequada no município de João PessoaMaciel, Lilia Maria Santos.TCC
12-Feb-2015O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como instrumento de recuperação de créditoGrillo, Lucas TeixeiraTCC
8-Nov-2018FRONTEX e os Direitos dos Refugiados no Mar MediterrâneoMartins, Davi Laureano.TCC
13-Nov-2018OS TROPEÇOS DO JUDICIÁRIO PARAIBANO: Uma análise sobre a não tipificação do Caso Vivianny Crisley com a qualificadora de feminicídioPereira, Jaíne Araújo.TCC
12-Nov-2018Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma análise sobre a (in)aplicabilidade da Mediação Vítima-Ofensor aos crimes de maior potencial ofensivoLima, Rhaíssa Mayara de Andrade Araújo.TCC