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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24169
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Gelson Ferreira da.-
dc.date.accessioned2022-08-03T19:47:46Z-
dc.date.available2022-08-03T19:47:46Z-
dc.date.issued2022-07-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24169-
dc.description.abstractThe present course conclusion work aims to contribute to the existing discussions regarding the applications of the constitutional and legal limits of the municipality of João Pessoa - PB. It also considers the importance of the availability of the information obtained in SIOPS. Data collection consists of the survey of the indexes that concern the revenues and expenses related to health in the years 2018 to 2021, was done through descriptive research because it was based on the collection of known data. Following Article 7 of Federal Supplementary Law No. 141/12. It was found after the analysis that the municipality of João Pessoa applied the minimum limit of 15% of its revenues collected in health expenditures, as determined by the federal constitution. Where the following percentages were applied in 2018, 2019, 2020 and 2021, 21.31%, 18.70%, 20.80% and 19.76%.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Cláudia Lopes de Almeida (analopes@ccsa.ufpb.br) on 2022-08-03T19:47:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GFS03082022.pdf: 440412 bytes, checksum: 25c309c28a1a7e448029b858c7feffe6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-08-03T19:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GFS03082022.pdf: 440412 bytes, checksum: 25c309c28a1a7e448029b858c7feffe6 (MD5) Previous issue date: 2022-07-20en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectServiços Públicos de Saúdept_BR
dc.subjectLimite percentualpt_BR
dc.subjectReceitas orçamentáriaspt_BR
dc.subjectDespesas orçamentáriaspt_BR
dc.subjectLimites constitucionais e legaispt_BR
dc.subjectSistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)pt_BR
dc.subjectMunicípio de João Pessoa (PB)pt_BR
dc.subjectCiências Contábeispt_BR
dc.titleAnálise percentual dos limites constitucionais e legais nos gastos com a saúde de acordo com o SIOPS: um estudo no município de João Pessoa- PBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Valério, Hélida Cristina Cavalcante.-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso visa contribuir com as discussões existentes a respeito das aplicações dos limites constitucionais e legais do município de João Pessoa – PB. Considera também a importância da disponibilidade da informação obtida no SIOPS. A coleta de dados consiste no levantamento dos índices que diz respeito as receitas e despesas vinculadas a saúde nos anos de 2018 a 2021, foi feita por meio de pesquisa descritiva pois foi baseada no levantamento de dados conhecidos. Seguindo o artigo 7o da Lei Complementar Federal no 141/12. Foi constatado após a análise que o município de João Pessoa, aplicou o limite mínimo de 15% das suas receitas arrecadadas em gastos com a saúde, conforme a constituição federal determina. Onde foi aplicado nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 os seguintes percentuais sucessivamente, 21,31%, 18,70%, 20,80% e 19,76%.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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