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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25268
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPádua, Gilanni Duarte Costa-
dc.date.accessioned2022-10-25T17:15:18Z-
dc.date.available2022-09-22-
dc.date.available2022-10-25T17:15:18Z-
dc.date.issued2022-08-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25268-
dc.description.abstractThe present work investigates, from a philosophical perspective, the phenomenon of terrorist violence, the Criminal Law of the Enemy, and human rights in order to understand how such phenomena can be correlated. Terrorism, as one of the cruelest forms of violence, poses numerous threats to human rights. It is a complex phenomenon and its most varied manifestations, mostly unpredictable, are overwhelming. The Criminal Law of the Enemy, in turn, developed by Günther Jakobs, assumes that certain persistent transgressors of social norms - the enemies - must be excluded from society, losing the right to have rights, and this would justify the state application of excessive penalties, suspension of legal guarantees and violation of the human rights of these enemies. This work intends to analyze if the response of the State and its agents to the terrorists, when making use of norms characteristic of the Criminal Law of the Enemy, it is legitimate, just, or if, on the contrary, it is only the expression of another violence.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2022-10-24T16:04:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GilanniDuarteCostaPádua_Dissert.pdf: 864435 bytes, checksum: 664345f453363086eae097564fd4b94d (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2022-10-25T17:15:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GilanniDuarteCostaPádua_Dissert.pdf: 864435 bytes, checksum: 664345f453363086eae097564fd4b94d (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectTerrorismopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito penal do inimigopt_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectTerrorismpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectCriminal law of the enemypt_BR
dc.titleA violência terrorista, o direito penal do inimigo e suas implicações sobre os direitos humanospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Pequeno, Marconi José Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5979819304409879pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685256435146630pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga, a partir de uma perspectiva filosófica, o fenômeno da violência terrorista, o Direito Penal do Inimigo e suas implicações sobre os direitos humanos, a fim de entender como tais fenômenos podem estar correlacionados. O terrorismo, que se apresenta como uma das formas mais cruéis de violência, traz inúmeras ameaças aos direitos humanos. Trata-se de um fenômeno complexo e desafiador, pois suas formas de manifestação se afiguram avassaladoras. O Direito Penal do Inimigo, por sua vez, elaborado e desenvolvido por Günther Jakobs, parte do pressuposto de que certos transgressores contumazes das normas sociais - os inimigos - devem ser excluídos da sociedade, perdendo o direito de ter direitos, e isso justificaria a aplicação, por parte do Estado, de penas excessivas, a suspensão de garantias legais e a violação dos direitos humanos dos referidos inimigos. Neste trabalho, pretende-se analisar se a resposta dada pelo Estado e por seus agentes aos terroristas, por meio do Direito Penal do Inimigo, é legítima, justa, ou se, ao contrário, é tão somente a expressão de uma outra forma de violência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFilosofiapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Filosofia

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