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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25492
Tipo: | TCC |
Título: | Novo Marco Legal do Saneamento Básico |
Autor(es): | Silva, Lucas De Figueiredo Brito |
Primeiro Orientador: | Antunes, Aline Flávia Nunes Remígio |
Resumo: | Essa pesquisa apresenta o novo marco legal do saneamento básico, tendo como objetivo analisar as principais alterações dessa legislação que visa universalizar e qualificar os serviços de água e esgoto sanitário até Dezembro de 2033. A pesquisa foi realizada seguindo os preceitos de revisão bibliográfica, descritiva e qualitativa. Para efetuar o levantamento de dados será efetuado pesquisas no sites da CAPES, sites e fontes de organizações do governo federal, como: ANA (Agencia Nacional de Águas e Saneamento Básico), Instituto Trata Brasil, FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), Site do Planalto Central, Constituição Federal, Leis e outros. Após essa análise, foi possível identificar que, para atingir o objetivo principal de universalizar e qualificar os serviços de saneamento básico, será de extrema importância incentivar a competição entre os setores público e privado além de investir verbas e abrir licitações de forma que possam concorrer as licitações e executarem juntos o plano do novo marco legal. Destaca-se a importância de incentivos as empresas do setor privado, de forma que haja estímulo para competição com o setor público e, para que, a universalização e a qualificação da água e esgoto, possa atingir a população brasileira de forma acertiva, reduzindo a escassez dos serviços, ampliando o acesso aos serviços essenciais e qualificando de forma eficaz. |
Abstract: | This research presents the new legal framework for basic sanitation, with the objective of analyzing the main changes in this legislation that aims to universalize and qualify water and sanitary sewage services until December 2033. The research was carried out following the precepts of a bibliographical, descriptive and qualitative review. To carry out the data survey, research will be carried out on CAPES websites, websites and sources of federal government organizations, such as: ANA (National Water and Basic Sanitation Agency), Institute Treats Brazil, FUNASA (National Health Foundation), Website Central Plateau, Federal Constitution, Laws and others. After this analysis, it was possible to identify that, in order to achieve the main objective of universalizing and qualifying basic sanitation services, it will be extremely important to encourage competition between the public and private sectors, in addition to investing funds and opening bids so that companies can compete bids and execute the new legal framework plan together. The importance of incentives for companies in the private sector is highlighted, so that there is a stimulus for competition with the public sector and, so that the universalization and qualification of water and sewage, can reach the Brazilian population in an effective way, reducing the scarcity of services, expanding access to essential services and qualifying effectively. |
Palavras-chave: | Saneamento Universalizar Água Marco |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Engenharia Civil e Ambiental |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25492 |
Data do documento: | 13-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | CT - TCC - Engenharia Civil e Ambiental |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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