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  4. Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26102
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaia, Mariana Lima-
dc.date.accessioned2023-01-31T20:29:06Z-
dc.date.available2022-09-25-
dc.date.available2023-01-31T20:29:06Z-
dc.date.issued2021-12-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26102-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPolítica nacionalpt_BR
dc.subjectPolítica climáticapt_BR
dc.subjectInstrumentos de políticapt_BR
dc.subjectArranjos institucionaispt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectNational policypt_BR
dc.subjectClimate policypt_BR
dc.subjectInstitutional arrangementspt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Mudança do Clima, Monitoramento, Relato e Verificação (MRV)pt_BR
dc.titleDesafios ao monitoramento da política climática brasileira: obstáculos à criação de um sistema de monitoramento, relatório e verificação no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Serafim, Lizandra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8250234898734979pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0448497287896406pt_BR
dc.description.resumoA percepção de que a política climática depende do alinhamento de incentivos para ações em vários níveis e da compatibilidade da ação climática com preocupações socioeconômicas domésticas levou à transformação da governança global do clima de modelos de compromissos quantitativos pré-determinados para o estabelecimento de metas setorial e economicamente transversais e adequação ao contexto de implementação das políticas de mudança do clima. A transparência da política climática ganhou relevância como mecanismo de coordenação e avaliação de políticas heterogêneas. Assim, moldura de transparência da CQNUMC, inicialmente baseada na coleta de informações estatísticas agregadas na forma de inventários de GEE, passou a abarcar outros aspectos ambientais e socioeconômicos. Os elementos dessa política de transparência são expressos na CQNUMC pelo conceito de MRV (Monitoramento, Relato e Verificação). Tratando-se de um tema técnico, a implementação doméstica desse sistema é parcialmente delegada a atores não-estatais, que prestam assistência a países em desenvolvimento e, assim, auxiliam a implementação da CQNUMC. No nível doméstico, realizar essas atividades requer a existência de um sistema integrado de coleta, processamento e divulgação de dados sobre as emissões, políticas de mitigação e seus impactos sobre atividades poluentes e atividade socioeconômica. A construção desse sistema requer a mobilização de recursos técnicos e a distribuição de responsabilidades entre diferentes entes políticos, incluindo os estados da federação, em razão de suas competências em matéria ambiental e importância para a implementação de política setoriais de mitigação. Embora esse tema tenha sido discutido por atores do governo federal, dos estados, e de entidades não-estatais em um Núcleo de Ação Federativa para o Clima criado dentro das estruturas de governança do clima do governo federal, essas discussões não foram levadas adiante e esse sistema não foi implementado. Considerando o sistema MRV como um instrumento de política pública, isto é, como a materialização de consensos sociotécnicos entre atores políticos, esse trabalho analisa as discussões sobre sua implementação a partir dos elementos da ação pública - atores, representações, instituições, processos, e resultados - para entender por que o MRV nunca foi adotado. Dentro desses elementos, a hipótese é de que os atores não-estatais, que fazem parte de redes de implementação de política pública baseadas e legitimadas pelo conhecimento, ajudam a construir consensos ao atuar como agentes de fronteira, traduzindo conhecimento técnico em opções concretas de arranjos políticos. Os resultados obtidos apontam para a relevância desses atores em proporcionar recursos técnicos e conferir legitimidade a processos políticos como o NAFC. Essa influência, porém, é mediada pela atuação e pelas representações de atores relevantes na área de política do clima.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentGestão Públicapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional

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