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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26551
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, José Guilherme Ferraz da-
dc.date.accessioned2023-03-23T20:08:37Z-
dc.date.available2021-08-18-
dc.date.available2023-03-23T20:08:37Z-
dc.date.issued2019-03-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26551-
dc.description.abstractThe present work starts with the construction of a concept of solidarity diplomacy in global health, encompassing initiatives of official assistance to the development focused on the guarantee of public health services marked by a more intense note of solidarity, as theoretical reference to study the case of two large strategies implemented throughout the first decades of XXI Century. Such strategies consist of the international campaign for access to medicines and the intensification of South-South cooperation initiatives in health, which reveal the characteristics of the theoretical model of solidarity diplomacy, such as: a) concessions with no counterparts required; b) systematic structural planning; c) participation of civil society; and d) recognition of the right to health. The same strategies have resulted in the capitalization of international recognition and prestige for Brazil, for the notable promotion of access to health services and inputs by vulnerable populations around the world. In addition, they have resulted in a sensitive contribution to the process of formation of norms that convey or reinforce extraterritorial obligations to respect, protect and satisfy (in the modalities of facilitating, promoting and providing), through the mechanisms of normative irradiation of the human rights regime and sedimentation of the elements constitutive of customary rules in international law.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Marília Cosmos (marilia@biblioteca.ufpb.br) on 2023-03-23T20:08:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JoséGuilhermeFerrazDaCosta_Dissert.pdf: 1932673 bytes, checksum: 5520bdda5163e50590eabf67af4cd56e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-23T20:08:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JoséGuilhermeFerrazDaCosta_Dissert.pdf: 1932673 bytes, checksum: 5520bdda5163e50590eabf67af4cd56e (MD5) Previous issue date: 2019-03-29en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectRelações internacionais - Direito à saúdept_BR
dc.subjectAssistência ao desenvolvimentopt_BR
dc.subjectSolidariedade internacionalpt_BR
dc.subjectObrigações extraterritoriaispt_BR
dc.subjectIrradiação normativapt_BR
dc.subjectCostume internacionalpt_BR
dc.subjectDevelopment assistancept_BR
dc.subjectInternational solidaritypt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectExtraterritorial obligationspt_BR
dc.subjectRegulatory irradiationpt_BR
dc.subjectInternational costumept_BR
dc.titleDiplomacia solidária em saúde global: estratégias políticas que criam normas jurídicas?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Menezes, Henrique Zeferino de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7286097069232357pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7258755366418757pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho parte da construção de um conceito de diplomacia solidária em saúde global, abrangendo iniciativas de assistência oficial ao desenvolvimento focadas na garantia de serviços de saúde pública marcadas por uma nota mais intensa de solidariedade, como referencial teórico para estudo do caso de duas grandes estratégias brasileiras implantadas ao longo das primeiras décadas do Século XXI. Tais estratégias consistem na campanha internacional por acesso a medicamentos e na intensificação de iniciativas de cooperação Sul- Sul em saúde, que revelam as características do modelo teórico de diplomacia solidária, como sejam: a) concessões sem contrapartidas exigidas; b) planejamento sistemático estruturante; c) participação da sociedade civil; e d) reconhecimento do direito à saúde. As mesmas estratégias tiveram como resultado a capitalização de reconhecimento e prestígio internacionais para o Brasil, pela notável promoção do acesso a insumos e serviços de saúde por populações vulneráveis em todo o mundo. Além disso, resultaram numa sensível contribuição ao processo de formação de normas que veiculam ou reforçam obrigações extraterritoriais de respeitar, proteger e satisfazer (nas modalidades de facilitar, promover e prover), por meio dos mecanismos da irradiação normativa do regime de direitos humanos e sedimentação dos elementos constitutivos de normas costumeiras no direito internacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentRelações Internacionaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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