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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27328
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMorais, Guilherme Correia de-
dc.date.accessioned2023-07-04T13:18:53Z-
dc.date.available2023-07-04T13:18:53Z-
dc.date.issued2023-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27328-
dc.description.abstractThis study aims to demonstrate the overall impact on public accounts after the reduction of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) rate on fuels in the states of Northeast Brazil following Complementary Law No. 194/2022, which limits its collection on fuels. To do so, data collection was carried out on the Transparency Portal of each state and the Brazilian Public Sector Accounting and Fiscal Information System (Siconfi) from 2018 to 2022, in addition to consulting publications available on the internet and documentary research on the applicable legislation related to the study's topic. For this study, the population consists of the 9 states of Northeast Brazil. The results showed that in all the states studied, there was no reduction in overall ICMS revenue, but only common variations in revenue. The lowest percentage increase in ICMS revenue in 2022 was observed in the state of Pernambuco, with a variation of 1.08%. However, in terms of real values, the state with the lowest positive variation in revenue was Piauí, with an increase of only R$ 76.3 million. None of the evaluated states recorded a reduction in revenue or expenses in 2022 compared to 2021. It was also observed that none of the states had current expenses exceeding current revenues in both years. It was found that the only state where the diminutive patrimonial variation was greater than the augmentative one, resulting in negative patrimonial outcome, was Piauí.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabrielly Coelho (gabriellysscoelho@gmail.com) on 2023-07-04T13:18:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GCM04072023.pdf: 961249 bytes, checksum: 472364e6c11f559b79e06db877c8f1a9 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-04T13:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GCM04072023.pdf: 961249 bytes, checksum: 472364e6c11f559b79e06db877c8f1a9 (MD5) Previous issue date: 2023-06-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectContas Públicaspt_BR
dc.subjectImposto - Combustíveis Brasileirospt_BR
dc.titleImpacto nas contas públicas após a redução de alíquotas do ICMS sobre os combustíveis nos estados do Nordeste.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1França, Robério Dantas de-
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo geral evidenciar qual foi o impacto nas contas públicas após a redução da alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nos estados do Nordeste Brasileiro após a Lei Complementar nº 194/2022, que limita a sua cobrança os combustíveis. Para tal foram realizadas coletas de dados no Portal da Transparência de cada estado, e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) nos anos de 2018 a 2022, além de consulta a publicações disponibilizadas pela Internet; e pesquisa documental quanto à legislação vigente aplicável ao tema em estudo. Para este estudo, a população é constituída pelos 9 (nove) estados do Nordeste Brasileiro. Os resultados mostraram que em todos os estados estudados, não houve redução na arrecadação geral do ICMS, mas apenas variações consideradas comuns na arrecadação. A menor variação percentual de aumento na receita de ICMS em 2022 foi verificada no estado de Pernambuco, quando a variação foi de 1,08%, mas em valores reais, o estado que menos variou positivamente a arrecadação foi o Piauí, tendo um aumento de apenas R$ 76,3 milhões. Nenhum dos estados avaliados registrou redução no montante com as receitas nem no montante com despesas 2022 com relação a 2021. Foi registrado também que nenhum dos estados teve as despesas correntes ultrapassando as receitas correntes em ambos os anos. Foi verificado que o único estado onde a variação patrimonial diminutiva foi superior a aumentativa, gerando um resultado patrimonial negativo foi o Piauí.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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