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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28969| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Uma análise das medidas de incremento da receita municipal de Jacaraú-PB |
| Autor(es): | Melo, Isaias Antônio de |
| Resumo: | A arrecadação dos municípios brasileiros é bastante dependente do Fundo de Participação dos Municípios. Especialmente os que estão localizados no interior e com baixo desenvolvimento por ficarem limitados na atividade tributária. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar os resultados das medidas de incremento da arrecadação própria da Prefeitura Município de Jacaraú/PB no período de 2017 a 2022. Os tributos de competência municipal IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas e o papel de cada um na arrecadação própria. A pesquisa posta é descritiva, qualitativa e quantitativa, assim, a técnica proposta foi análise de resultados, com enfoque em entrevista e informações secundárias. O estudo analisou a estrutura física e de pessoal, legislação, cobrança e o cadastramento de contribuinte. Ficou demostrado, como contribuição para essa pesquisa, que é necessária a contratação de pessoal na área tributária e uma consultoria na área de tributação. Essas ações, aliadas a capacitação dos fiscais de tributos municipais, impactará positivamente. É necessária a atualização das tabelas do ITBI, a melhoria dos sistemas de informação de tributos e de contabilidade. Promovendo a integração no tratamento das receitas próprias. É preciso um melhoramento nas fiscalizações, após a aprovação do novo Código Tributário Municipal, em conjunto com uma nova planta genérica de valores para o IPTU. Vislumbra-se ainda a utilização da cobrança administrativa da dívida ativa e precisa de adoção de convênios entre órgãos públicos e privados para atualizam o cadastro de contribuintes. Os impactos das medidas de incremento da arrecadação própria tomada pelo município. O estudo concluiu que as medidas tomadas para incremento da arrecadação do IPTU, ITBI e ISSQN tiveram um impacto relevante na arrecadação própria, tornando o município um dos líderes no ranking de arrecadação de receita própria no Vale do Mamanguape. |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Administração Tributária Equilíbrio Fiscal Receita Próprias Municípios |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28969 |
| Data do documento: | 15-Jun- 23 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Ciências Contabéis - CCAE |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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