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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29006
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Isaias Antonio de-
dc.date.accessioned2023-11-24T18:07:59Z-
dc.date.available2023-11-24T18:07:59Z-
dc.date.issued2023-06-15-
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dc.description.abstractNo abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.relation.ispartofTrabalho de conclusão de cursopt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAdministração Tributáriapt_BR
dc.subjectEquilíbrio Fiscalpt_BR
dc.subjectReceita Própriaspt_BR
dc.subjectMunicípiospt_BR
dc.titleUma análise das medidas de incremento da receita municipal de Jacaraú-PB.pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.resumoA arrecadação dos municípios brasileiros é bastante dependente do Fundo de Participação dos Municípios. Especialmente os que estão localizados no interior e com baixo desenvolvimento por ficarem limitados na atividade tributária. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar os resultados das medidas de incremento da arrecadação própria da Prefeitura Município de Jacaraú/PB no período de 2017 a 2022. Os tributos de competência municipal IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas e o papel de cada um na arrecadação própria. A pesquisa posta é descritiva, qualitativa e quantitativa, assim, a técnica proposta foi análise de resultados, com enfoque em entrevista e informações secundárias. O estudo analisou a estrutura física e de pessoal, legislação, cobrança e o cadastramento de contribuinte. Ficou demostrado, como contribuição para essa pesquisa, que é necessária a contratação de pessoal na área tributária e uma consultoria na área de tributação. Essas ações, aliadas a capacitação dos fiscais de tributos municipais, impactará positivamente. É necessária a atualização das tabelas do ITBI, a melhoria dos sistemas de informação de tributos e de contabilidade. Promovendo a integração no tratamento das receitas próprias. É preciso um melhoramento nas fiscalizações, após a aprovação do novo Código Tributário Municipal, em conjunto com uma nova planta genérica de valores para o IPTU. Vislumbra-se ainda a utilização da cobrança administrativa da dívida ativa e precisa de adoção de convênios entre órgãos públicos e privados para atualizam o cadastro de contribuintes. Os impactos das medidas de incremento da arrecadação própria tomada pelo município. O estudo concluiu que as medidas tomadas para incremento da arrecadação do IPTU, ITBI e ISSQN tiveram um impacto relevante na arrecadação própria, tornando o município um dos líderes no ranking de arrecadação de receita própria no Vale do Mamanguape.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
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