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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29933| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Difusão de políticas sociais no Brasil: o envolvimento das organizações da sociedade civil (OSC) para a implementação do mecanismo de audiência de custódia |
| Autor(es): | Egito, Artur Prado Borges do |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat |
| Resumo: | No campo de difusão de políticas públicas, apesar de pesquisas realizadas principalmente nos Estados Unidos e na Europa (WALKER, 1969; GRAY, 1973; ELKINS e SIMMONS, 2005; SHIPAN e VOLDEN, 2006; BERRY e BERRY, 2007), ainda é incipiente o número de análises voltadas a compreender quais são as razões que fazem uma política se difundir entre diferentes países ou mesmo entre diferentes unidades de um mesmo país (COÊLHO, 2012a; GONNET, 2012; FARIA, 2018a, 2018b). Cenário similar é denotado também no que concerne às pesquisas cujo foco é apreender o envolvimento de organizações internacionais ou da sociedade civil em processos de difusão de políticas públicas (COÊLHO; FARIA; SILVA, 2016). No estudo de um caso de difusão de política pública, é central identificar inicialmente os atores envolvidos, a interface na qual estão inseridos, em que arenas desempenham seus embates e quais são as disparidades de poder entre eles (LONG, 1988, 1989, 2007). Por se tratar de um processo complexo, que ocorre por meio de estruturas que não são inteiramente transparentes ao pesquisador, como os bastidores do processo político, tem sido cada vez mais recorrente no campo de difusão de políticas públicas a produção de estudos associados a outras ciências, como a Ciência Política, a Sociologia e o Direito. Nesse estudo, parte-se de um viés sociológico com o objetivo de ressaltar a importância dos diferentes atores e da interface para os processos de difusão. Em especial, o papel das organizações da sociedade civil, as quais, por meio de um “jogo” não-linear e desproporcional, têm sido capazes cada vez mais de impulsionar temáticas de interesse comum ao debate público em todo o mundo nas últimas décadas. É o caso da política pública de audiência de custódia no Brasil, cuja adoção tem sido reconhecida de maneira cada vez mais notável como fruto do envolvimento da Rede Justiça Criminal (RJC). A qual, em oposição à opinião pública dominante de que pessoas presas podem ter seus direitos fundamentais violados, engajou-se no alcance do mecanismo, que tem como função assegurar a legalidade da prisão e cooperar para a redução do encarceramento em massa existente no país. Os resultados, obtidos também através da realização de entrevistas semiestruturadas junto a representantes da RJC, evidenciaram ações de litígio estratégico realizadas por suas organizações-membro na conquista das audiências de custódia no Brasil desde 2011, quando o tema foi elevado à bandeira conjunta entre seus nove integrantes. |
| Abstract: | In the field of public policy diffusion, despite studies conducted mainly in the United States and Europe (WALKER, 1969; GRAY, 1973; ELKINS and SIMMONS, 2005; SHIPAN and VOLDEN, 2006; BERRY and BERRY, 2007), the number of analyses aimed at understanding the reasons that make a policy diffuse among different countries or even between different unities of the same country is still incipient (COÊLHO, 2012a; GONNET, 2012; FARIA, 2018a, 2018b). The same scenario is also denoted regarding to researches that focuses on comprehending the involvement of international organizations or of the civil society in public policy diffusion processes (COÊLHO; FARIA; SILVA, 2016). To study a case of public policy diffusion, it is central to initially identify the actors involved, the interface in which they are inserted, in which arenas they develop their battles and what are the power disparities between them (LONG, 1988, 1989, 2007). Because it is a complex process, which occurs through structures that are not entirely transparent to the researcher, such as the backstage of the political process, the production of analyzes associated with other sciences, such as Political Science, Sociology and Law has been increasingly recurrent in the field of public policy dissemination. This study has a sociological perspective with the objective of highlighting the importance of the different actors and of the interface in diffusion cases. In particular, the role of civil society organizations, which, by a non-linear and disproportional "game", have been increasingly able to push common interest issues to public debate around the world in recent decades. This is the case of the public policy of custody hearing in Brazil, whose adoption has been recognized widely as result of the involvement of the Criminal Justice Network (RJC). In opposition to the prevailing public opinion that imprisoned people can have their fundamental rights violated, the RJC has engaged in the achievement of the mechanism, whose function is to ensure the legality of the prison and cooperate to reduce mass incarceration in the country. The results, that counted with the realization of semi-structured interviews with representatives of the RJC, displayed strategic litigation actions undertaken by its member organizations in the achievement of custody hearings in Brazil since 2011, when the topic was raised as a shared banner among its nine members. |
| Palavras-chave: | Políticas públicas - Difusão Organizações da sociedade civil RJC - Rede Justiça Criminal Interfaces Public policies Diffusion Civil society organizations Criminal justice network Interface |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Gestão Pública |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29933 |
| Data do documento: | 31-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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