Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30166
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Thalita Nicolle Torres da-
dc.date.accessioned2024-05-06T11:45:01Z-
dc.date.available2023-10-04-
dc.date.available2024-05-06T11:45:01Z-
dc.date.issued2023-08-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30166-
dc.description.abstractThe present work aims to carry out an analysis of the Brazilian legal progress in the paths of decriminalization and legalization of the cultivation of Cannabis (popularly known as marijuana) for therapeutic purposes. Given the relationship of prejudice associated with the use of Cannabis with the poorest economic classes, a historical-memorialistic rescue will be made about this association. This rescue shows the importance of marijuana in the traditions of black and indigenous peoples, who ended up being marginalized and subjugated for using this plant. Then, the universe of multi-species is explained, encouraging the preservation of biodiversity and respect for all forms of life. The specific objectives that permeate the work are to show the importance and benefits of using Cannabis for therapeutic purposes; to present the problems and disrespect for human rights faced by society due to the lack of specific and efficient legislation on the use of Cannabis for therapeutic purposes, as well as to analyze the legal, medical and social discourses regarding the use of Cannabis for therapeutic purposes. Observing Cannabis in its multipluralities will give new perspectives to face it without the prejudices established by the prohibitionist drug policy, thus ensuring the effective application of human rights. As for the proposed methodology, this is of a qualitative, explanatory, bibliographic and documentary nature. In this research, we dare to speak of a plant through testimonies that move and struggles that promote public policy in Brazil. To accomplish this, we exclusively interviewed the authors of the first lawsuit in the state of Paraíba to achieve the right to individual marijuana cultivation. We also interviewed the lawyer who represented them in the lawsuit and the doctor who provided the report indicating Cannabis for health treatment to the applicant. The data collection technique used is the semi-structured interview, which aims to allow both the freedom of expression of the interviewees and the maintenance of focus by the interviewer. In view of this, they were elaborated from a script of open questions, with the possibility of including additional questions, so this technique allows greater flexibility to those involved. The results also indicate that with many contradictions and national legislative slowness, advances are occurring in Brazilian states, which have developed laws that encourage the study and research, as well as the distribution of Cannabis for therapeutic purposes by the Unified Health System. In addition, there has been a significant growth in social participation in the discussion and defense of the subject, increasing the number of Associations that have the right to distribute plant derivatives. With these discussions and the dissemination of information, the number of lawsuits aimed at achieving the right to the individual use and cultivation of Cannabis and its derivatives for therapeutic purposes has increased. That said, studying and discussing Cannabis for therapeutic purposes is necessary to demystify prejudices and foster equal access to the plant for all who need it.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jackson Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2024-05-06T11:45:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ThalitaNicolleTorresDaSilva_Dissert.pdf: 2771217 bytes, checksum: 1f8d1f4c7ab1e414511bdb33bad6e30e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-05-06T11:45:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ThalitaNicolleTorresDaSilva_Dissert.pdf: 2771217 bytes, checksum: 1f8d1f4c7ab1e414511bdb33bad6e30e (MD5) Previous issue date: 2023-08-31en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectCannabis terapêuticapt_BR
dc.subjectDiversidades socioculturaispt_BR
dc.subjectAções judiciaispt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectTherapeutic cannabispt_BR
dc.subjectIndividual cultivationpt_BR
dc.subjectMemoriespt_BR
dc.subjectMultispeciespt_BR
dc.subjectLawsuitspt_BR
dc.titleVocê sabe o que é cannabis? nunca vi, nem comi, eu só ouso falarpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Luziana Ramalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5087059472987542pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0113376733321822pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa realizar uma análise dos progressos jurídicos brasileiros nos caminhos da descriminalização e legalização do cultivo da Cannabis (popularmente conhecida como maconha) para fins terapêuticos. Dada a relação de preconceito associada ao uso da Cannabis com as classes econômicas mais pobres, far-se-á um resgate histórico-memorialístico acerca dessa associação. Nesse resgate, mostra-se a importância da maconha nas tradições dos povos negros e indígenas, que acabaram sendo marginalizados e subjugados por fazerem uso desta planta. Na sequência, explana-se o universo das multiespécies, incentivando a preservação da biodiversidade e o respeito a todas as formas de vida. Os objetivos específicos que permeiam o trabalho são os de mostrar a importância e os benefícios do uso da Cannabis para fins terapêuticos; apresentar as problemáticas e os desrespeitos aos direitos humanos enfrentados pela sociedade por falta de uma legislação específica e eficiente sobre o uso da Cannabis para fins terapêuticos, bem como analisar os discursos jurídicos, médicos e sociais quanto ao uso da Cannabis para fins terapêuticos. Observar a Cannabis em suas multipluralidades dará novas perspectivas de encará-la sem os preconceitos instaurados pela política proibicionista sobre drogas, garantindo assim a aplicação efetiva dos direitos humanos. Quanto a metodologia proposta, esta é de natureza qualitativa, explicativa, bibliográfica e documental. Nesta pesquisa, ousamos falar de uma planta através de depoimentos que emocionam e de lutas que promovem política pública no Brasil. Para realizar tal intento entrevistamos com exclusividade os autores da primeira ação judicial no estado da Paraíba a alcançarem o direito ao cultivo individual da maconha. Assim como, também entrevistamos o advogado que os representou no processo judicial e o médico que forneceu o laudo indicando a Cannabis para tratamento de saúde ao requerente. A técnica de coleta de dados utilizada é a entrevista semiestruturada, que visa permitir ao mesmo tempo, a liberdade de expressão dos entrevistados e a manutenção do foco pela entrevistadora. À vista disso, elas foram elaboradas a partir de um roteiro de questões abertas, com a possibilidade de inclusão de perguntas adicionais, logo, tal técnica permite uma maior flexibilidade aos envolvidos. Os resultados indicam ainda que com muitas contradições e lentidões legislativas nacionais, avanços estão ocorrendo nos estados brasileiros, os quais têm elaborado leis que incentivam o estudo e a pesquisa, bem como a distribuição da Cannabis para fins terapêuticos pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, houve um crescimento significativo da participação social quanto a discussão e defesa do tema, aumentando a quantidade de Associações que têm o direito a distribuição dos derivados da planta. Com estas discussões e a disseminação de informações, a quantidade de ações judiciais com o intuito de alcançarem o direito ao uso e cultivo individual da Cannabis e de seus derivados para fins terapêuticos, aumentaram. Isto posto, estudar e discutir sobre a Cannabis para fins terapêuticos se faz necessário para desmistificar preconceitos e fomentar a igualdade de acesso a planta a todos que dela necessitam.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCidadania e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ThalitaNicolleTorresDaSilva_Dissert.pdf2,71 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons