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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30216
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrito, Thais Carneiro de-
dc.date.accessioned2024-05-14T17:37:06Z-
dc.date.available2023-10-02-
dc.date.available2024-05-14T17:37:06Z-
dc.date.issued2023-06-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30216-
dc.description.abstractThe dissertation analyzes the theme of coalition presidentialism and the use of Provisional Measures in the Brazilian political context, addressing the impact of Constitutional Amendment nº 32/2001. Coalition presidentialism is a political system in which the President forms coalitions with different political parties to obtain support in the National Congress and improve the stability and effectiveness of the government. One of the tools frequently used by the Executive Branch to maintain political support and advance its agenda is the use of Provisional Measures, which in turn are presidential decrees with the force of law and which can be issued in situations of urgency and relevance, allowing the President to promote changes in legislation without the need for immediate approval from the Legislature. The dissertation investigates the impacts of Provisional Measures on Brazilian democracy, including their implications for the separation of powers and the role of Congress in policy formulation. Methodologically, a comparative analysis was carried out, the strategy of which was based on a survey of the literature on coalition presidentialism, addressing interpretations by authors with significant repercussions in Political Science, such as Schumpeter (2017), Abranches (1988), Dahl (2015), Figueiredo and Limongi (2001, 2003), Octavio Amorim Neto (2016), among others. The results of the dissertation highlight the complexity of the relations between the Executive and the Legislative in Brazilian coalition presidentialism. They also point to democratic challenges, such as the concentration of power in the hands of the President and the impact of party fragmentation on the stability of coalitions and government decision-making.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Marília Cosmos (marilia@biblioteca.ufpb.br) on 2024-05-14T17:37:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ThaisCarneiroDeBrito_Dissert.pdf: 1213545 bytes, checksum: c543f899e99145c597e83bb0fd72b738 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectSistema políticopt_BR
dc.subjectPresidencialismo de coalizãopt_BR
dc.subjectOrdenamento políticopt_BR
dc.subjectMedidas provisóriaspt_BR
dc.subjectCoalition presidentialismpt_BR
dc.subjectProvisional measurespt_BR
dc.subjectPolitical orderingpt_BR
dc.titleO presidente desidratado: uma análise da dinâmica da relação executivo-legislativo no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Fittipaldi, Ítalo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7626654802346326pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7245170173598106pt_BR
dc.description.resumoA dissertação analisa o tema do presidencialismo de coalizão e o uso de Medidas Provisórias no contexto político brasileiro, abordando o impacto da Emenda Constitucional nº 32/2001. O presidencialismo de coalizão é um sistema político no qual o Presidente forma coalizões com diferentes partidos políticos para obter apoio no Congresso Nacional, visando a estabilidade e a eficácia do governo. Uma das ferramentas frequentemente utilizadas pelo Poder Executivo para manter o apoio político e avançar em sua agenda, é o uso de Medidas Provisórias, que por sua vez, são decretos presidenciais com força de lei e que podem ser emitidos em situações de urgência e relevância, permitindo que o Presidente promova mudanças na legislação sem a necessidade de aprovação imediata do Legislativo. A dissertação investiga os impactos das Medidas Provisórias na democracia brasileira, incluindo suas implicações para a separação de poderes e o papel do Congresso na formulação de políticas. Metodologicamente, foi feita uma análise comparativa, cuja estratégia se deu com base no levantamento da literatura sobre o presidencialismo de coalizão, abordando interpretações de autores com repercussões significativas na Ciência Política, como Schumpeter (2017), Abranches (1988), Dahl (2015), Figueiredo e Limongi (2001, 2003), Octavio Amorim Neto (2016), dentre outros. Os resultados da dissertação destacam a complexidade das relações entre o Executivo e o Legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro. Eles também apontam para desafios democráticos, como a concentração de poder nas mãos do Presidente e o impacto da fragmentação partidária na estabilidade das coalizões e na tomada de decisões governamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentRelações Internacionaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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