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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30686
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento Junior, Luiz Pereira do-
dc.date.accessioned2024-07-15T10:34:02Z-
dc.date.available2023-12-24-
dc.date.available2024-07-15T10:34:02Z-
dc.date.issued2023-09-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30686-
dc.description.abstractThis research analyzes the occurrence of Lawfare phenomenon in Operation Calvário, strictly in the judicial stage of the seventh phase that became known as “Juízo Final”. During the study, the Lawfare phenomenon was conceptualized, from its historical aspect, conceptions to strategies and dimensions. The seventh phase of the Operation Calvário was described, along with its objectives, targets and adopted measures. Additionally, an analysis of the findings in this phase was carried out, from the point of view of the conception, strategies and dimensions of the Lawfare. This analysis correlates the aspects of the competence of judgment, legality of decisions and media exposure, focusing on the study of the character of former governor Ricardo Coutinho. This subject is of relevance and is studied at a multidisciplinary level, as the practice of Lawfare phenomenon hurts the parity of arms in the judicial process, affronts democracy and affects the rule of law. To evaluate whether there was political persecution in the judicial stage of the seventh phase of Operation Calvário in the face of former governor Ricardo Coutinho, the Content Analysis methodology was applied, whose observation was made on judicial decisions and journalistic articles. In the end, the hypothesis of the existence of Lawfare phenomenom, backed by the subversion of law, relativization of rights and constitutional guarantees, in addition to the offense to democracy, pillar of the rule of law.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2024-07-15T10:34:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) LuizPereiraDoNascimentoJunior_Dissert.pdf: 2067267 bytes, checksum: 666ad32f905981fc3b491265d82cf43c (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectLawfarept_BR
dc.subjectOperação calváriopt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectPoliticspt_BR
dc.subjectOperation Calvariopt_BR
dc.titleO juízo final da operação calvário: uma análise sobre a (in) ocorrência de lawfare contra Ricardo Coutinhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Menezes, Henrique Zeferino de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7286097069232357pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7424343618539032pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisa a ocorrência do fenômeno Lawfare na Operação Calvário, restritamente na etapa judicial da sétima fase que ficou conhecida “Juízo Final”. Durante a realização do estudo, conceituou-se o fenômeno Lawfare, a partir do aspecto histórico, das concepções, estratégias e dimensões. Descreveu-se a sétima fase da Operação Calvário, seus objetivos, alvos e medidas adotadas e foi feita uma análise dos achados nesta fase, sob o ponto de vista da concepção, estratégias e dimensões do Lawfare, correlacionando os aspectos da competência de julgamento, legalidade das decisões e a exposição midiática, verticalizando o estudo sobre o personagem do ex-governador Ricardo Coutinho. O tema é de relevância e é estudado no campo multidisciplinar considerando que a prática de Lawfare fere a paridade de armas no processo judicial, afronta a democracia e afeta o Estado de direito. Na metodologia, utilizou-se a Análise de Conteúdo, cuja observação se fez sobre as decisões judiciais e matérias jornalísticas, com o propósito de responder se houve perseguição política na etapa judicial da sétima fase da Operação Calvário em face do ex-governador Ricardo Coutinho. Ao final, foi confirmada existência de Lawfare, lastreado pela subversão do direito, relativização de direitos e garantias constitucionais, além da ofensa à democracia, pilar do Estado de direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentRelações Internacionaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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