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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32315
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Alexsandro Costa de-
dc.date.accessioned2024-11-05T14:40:53Z-
dc.date.available2024-11-05T14:40:53Z-
dc.date.issued2024-04-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32315-
dc.description.abstractThis study examines the dynamics and evolution of donations to the Third Sector, focusing on the Child and Adolescent Rights Funds (FDCA) and the Municipal Fund for the Child and Adolescent (FMDCA) in João Pessoa, Brazil. It highlights the importance of balancing the roles of the State, market, and civil society in the functioning of the social system, with emphasis on the role of the Third Sector in complementing state actions in social areas. Data was collected through a descriptive quantitative research approach, based on a preliminary investigation using bibliographic and documentary research, and analysis of data available on the Brazilian Federal Revenue's transparency portal from 2021 to 2023. The findings reveal a proportional increase in donations alongside the growth in tax declarations during the three-year period. A trend of increasing donations relative to declarations was observed in the early years of the period analyzed, followed by a reversal of this trend in 2023, with a decrease in donations to the FMDCA in João Pessoa despite an increase in the number of declarations. This discrepancy raises concerns about the Fund's ability to finance projects and actions essential for the protection and promotion of child and adolescent rights in the region. The study emphasizes the importance of civil society engagement in the defense of child and adolescent rights, as well as the need to ensure adequate funding for Third Sector organizations to carry out projects and actions that promote the integral development of this population.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Cláudia Lopes de Almeida (analopes@ccsa.ufpb.br) on 2024-11-01T13:13:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ACO01112024.pdf: 1528587 bytes, checksum: 03758f4a7905732027388f7487e9ff36 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectContabilidade no Terceiro Setorpt_BR
dc.subjectDestinação do Imposto de Rendapt_BR
dc.subjectIncentivo fiscalpt_BR
dc.subjectFundo dos Direitos da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectFundo Municipal da Criança e do Adolescentept_BR
dc.titleDestinação do Imposto de Renda para entidades do Terceiro Setor: uma análise do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDAC)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Melo, Victoria Puntriano Zuniga de-
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo abordar a dinâmica e evolução das doações ao Terceiro Setor, com foco nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), destacando a importância do equilíbrio entre Estado, mercado e sociedade civil para o funcionamento do sistema social, com ênfase no papel do Terceiro Setor na complementação das ações estatais em áreas sociais. Os dados foram obtidos por meio de uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, baseada em uma investigação preliminar através de pesquisa bibliográfica, documental e na análise dos dados disponíveis no portal de transparência da Receita Federal durante o triênio 2021 a 2023. O levantamento revela um aumento proporcional nas doações em paralelo ao crescimento das declarações ao longo do triênio. Observou-se uma tendência de crescimento das doações em relação às declarações nos primeiros anos do período analisado, seguida por uma inversão dessa tendência em 2023, com uma redução nas doações ao FMDCA em João Pessoa, apesar do aumento no número de declarações. Essa discrepância levanta preocupações sobre a capacidade do Fundo em financiar projetos e ações essenciais para a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente na região. O estudo destaca a importância do envolvimento da sociedade civil na defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como a necessidade de garantir financiamento adequado para as organizações do terceiro setor realizarem projetos e ações que promovam o desenvolvimento integral dessa população.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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