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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33322
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAndrade, Raysla Oliveira-
dc.date.accessioned2025-02-03T12:21:15Z-
dc.date.available2025-02-03T12:21:15Z-
dc.date.issued2022-12-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33322-
dc.description.abstractThis study aimed to contribute to the discussion about the changes adopted in Law n. 14,026/2020 and identify the repercussions of the new framework on the configuration of new management and infrastructure models in the basic sanitation sector. For this, the methodological strategy of the exploratory study was adopted through documentary and bibliographical research, taking as the unit of analysis the concession held in the municipality of Santa Rita - PB. The research was carried out based on a thematic focus on public basic sanitation services, with only drinking water supply and sanitary sewage services being analyzed. Regarding the theoretical framework, the study was carried out based on the concepts of water supply and sanitary sewage service, legislation relevant to basic sanitation in Brazil and, finally, analysis of the municipality of Santa Rita. Among the management aspects brought by the New Framework identified in the study of the municipality of Santa Rita-PB, it is the opening of competition in the sanitation sector, given the prohibition of signing new program contracts and the obligation that all new contracts are preceded by bidding. The results show that the city's water supply and sewage services need more efficient planning by managers. Finally, the changes implemented by the New Framework should be increasingly common in municipalities and studies become increasingly important to improve management formats that meet the established goals.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Cláudia Lopes de Almeida (analopes@ccsa.ufpb.br) on 2025-02-03T12:08:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ROA03022025.pdf: 811008 bytes, checksum: d15d807470c65728db45aea0f4e87978 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectNovo marco legalpt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectModelos de gestãopt_BR
dc.titleNovo marco regulatório de saneamento básico: um olhar para o município de Santa Rita-PBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Carneiro, Vanderson Gonçalves-
dc.description.resumoO presente estudo teve como objetivo contribuir com a discussão acerca das mudanças adotadas na Lei n. o 14.026/2020 e identificar as repercussões do novo marco sobre a configuração dos novos modelos de gestão e infraestrutura no setor de saneamento básico. Para isso, adotou-se a estratégia metodológica do estudo exploratório por meio de pesquisa documental e bibliográfica tomando como unidade de análise a concessão realizada no município de Santa Rita – PB. A pesquisa foi realizada a partir de um recorte temático sobre os serviços públicos de saneamento básico, sendo analisados apenas os serviços de abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário. Em relação ao referencial teórico, o estudo foi realizado tendo como base os conceitos de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, legislações pertinentes ao saneamento básico no Brasil e por fim análise do município de Santa Rita. Dentre os aspectos de gestão trazidos pelo Novo Marco identificados no estudo do município de Santa Rita-PB, trata-se da abertura de concorrência no setor de saneamento, haja vista a proibição de assinatura de novos contratos de programa e obrigatoriedade de que todos os novos contratos sejam precedidos de licitação. Os resultados obtidos mostram que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município carecem de um planejamento mais eficiente por parte dos gestores. Por fim, as mudanças implementadas pelo Novo Marco devem ser cada vez mais comuns nos municípios e estudos se tornam cada vez mais importante para aprimorar os formatos de gestão que dê conta das metas estabelecidas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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