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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34021
Tipo: | Dissertação |
Título: | Governança do SUS : análise do perfil das Comissões Intergestores Regionais do Nordeste |
Autor(es): | Martins, Wandresom Inácio |
Primeiro Orientador: | Carvalho, André Luís Bonifácio de |
Resumo: | As Comissões Intergestores Regionais - CIR são constituídas como um espaço de governança do SUS apresentando forte poder de articulação para construção de estratégias que vislumbrem a superação de obstáculos impostos no processo de regionalização. Sendo assim, configuram-se como espaços regionais e instâncias de cogestão fortalecendo o processo de planejamento, pactuações e negociação, resultando em um espaço de decisões e preenchendo a lacuna da governança nas regiões de saúde. A governança territorial facilita a organização das ações e serviços de saúde executados pelos municípios, estados e regiões a partir de interesses coletivos de forma cooperativa entre os diversos atores com envolvimento em conjunto nos campos sociais, econômicos e institucionais. Sendo assim, o presente estudo justifica-se por sua importância para a gestão em saúde, pois a governança com descentralização e a regionalização são dimensões fundamentais do SUS, enquanto campos abertos a reflexões, tais processos devem ser fortalecidos em um sistema de governança com maior poder decisório e assertivo nas demandas regionais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritivo-exploratório, a partir de dados secundários provenientes da “Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR)”, tendo como participantes os 133 gestores regionais do SUS. Os dados foram coletados através de questionário eletrônico on-line direcionado aos presidentes, coordenadores e/ou diretores das CIR, entre os anos de 2017 e 2018. Os resultados do estudo mostram que as CIR são representadas em sua maioria por mulheres, com formação na enfermagem e exercendo a função de gestor regional em primeiro mandato. Quanto ao processo de implantação os gestores participam do processo de implantação das CIR e isso se deu por ato legal da CIB com adesão imediata e completa dos municípios das regiões de saúde. Com relação ainda ao processo de implantação, vislumbra-se que a iniciativa, condução e espaço de condução deram-se pelo colegiado de gestão regional e secretarias estaduais de saúde. A respeito da organização política-institucional, os dados demonstraram que as pautas das reuniões mais frequentes são pelas solicitações municipais e decisões da CIB e que as discussões acontecem com maior frequência com temas voltados para adesão de políticas públicas e pactuação de fluxos. Considerando as discussões levantadas, compreende-se que a estruturação das CIR ainda é incipiente, com dependência de espaços estaduais, demonstrando-se um enfraquecimento da descentralização e ausência de espaços fixos e exclusivos das CIR. No tocante ao financiamento, foi evidenciado que inexiste aporte de recursos federais para essas comissões e que em sua grande maioria não possui alocação orçamentaria de recursos para custear as despesas dessas comissões, inviabilizando muitas vezes o planejamento e fragilizando o funcionamento das CIR. |
Abstract: | The CIRs are constituted as a space for SUS governance, presenting strong articulation power to build strategies that aim to overcome obstacles imposed in the regionalization process. Therefore, they are configured as regional spaces and instances of co-management, strengthening the process of planning, agreements and negotiation, resulting in a space for decisions and filling the governance gap in health regions. Territorial governance facilitates the organization of health actions and services carried out by municipalities, states and regions based on collective interests in a cooperative manner between different actors with joint involvement in the social, economic and institutional fields. Therefore, the present study is justified by its importance for health management, as governance with decentralization and regionalization are fundamental dimensions of the SUS, as fields open to reflection, such processes must be strengthened in a governance system with greater decisionmaking and assertive power in regional demands. This is a qualitative, descriptiveexploratory research, based on secondary data from the “National Survey of Regional Intermanagerial Commissions (CIR)”, with the 133 regional managers of the SUS as participants. Data were collected through an online electronic questionnaire addressed to the presidents, coordinators and/or directors of the CIRs, between 2017 and 2018. The results of the study show that the CIRs are mostly represented by women, with training in nursing and serving of regional manager in his first term. As for the implementation process, managers participate in the CIR implementation process and this was done through a legal act by the CIB with immediate and complete adherence by the municipalities in the health regions. Regarding the implementation process, it can be seen that the initiative, guidance and space for management were carried out by the regional management board and state health departments. Regarding the political-institutional organization, the data demonstrated that the most frequent meeting agendas are based on municipal requests and CIB decisions and that discussions occur more frequently with topics focused on adherence to public policies and agreement on flows. Considering the discussions raised, it is understood that the structuring of the CIR is still incipient, with dependence on state spaces, demonstrating a weakening of decentralization and the absence of fixed and exclusive spaces for the CIR. Regarding financing, it was evident that there is no contribution of federal resources to these commissions and that the vast majority of them do not have budgetary allocation of resources to cover the expenses of these commissions, often making planning unfeasible and weakening the functioning of the CIRs. |
Palavras-chave: | Gestão em saúde SUS - Sistema Único de Saúde Regionalização - SUS Governança - SUS Fortalecimento regional - Estratégias Governance Single Health System Regionalization |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Medicina |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34021 |
Data do documento: | 23-Fev-2024 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências da Saúde (CCS) - Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva |
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