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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34961
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Clara Beatriz Ramos dos-
dc.date.accessioned2025-06-27T14:26:56Z-
dc.date.available2025-06-27T14:26:56Z-
dc.date.issued2025-04-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34961-
dc.description.abstractLaw No. 14,803/2024 introduced changes to private pension plans, especially VGBL and PGBL plans, by making the timing of the choice of the taxation regime more flexible. With this law, participants can now choose between the progressive and regressive tax regimes at the time of the first withdrawal or benefit receipt, instead of at the time of enrollment. This change allows for more strategic decisions, considering factors such as investment duration, accumulated income, and type of contribution. Therefore, the objective of this study was to analyze the impact of the change in the taxation regime on private pension plans (VGBL and PGBL) after the implementation of Law No. 14,803/2024, on the participant's tax benefit. For this purpose, a Scenario Analysis model was developed to compare tax impacts between different private pension modalities, using simulations in the R language. The results show that for a full withdrawal after 10 years, the regressive regime (10% rate) resulted in lower taxation than the progressive regime, which reached the maximum rate of 27.5% in the simulation. For monthly withdrawals, the tax amount under the regressive regime was also lower than under the progressive regime, due to the lower rate and the maintenance of the tax benefit over time. The progressive regime showed a higher tax burden when applied to high withdrawals, both in VGBL and PGBL. The simulation with PGBL showed an additional advantage in the progressive regime only when considering the deduction of up to 12% of income in the complete tax return. Thus, it can be concluded that the impact of the change in the taxation regime on private pension plans depends on the context in which the participant is, and factors such as income and contribution time should be considered. Therefore, scenario simulations can assist the investor's decision-making.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Erika (maria.erika@academico.ufpb.br) on 2025-05-23T14:40:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) CBRS23052025.pdf: 4416833 bytes, checksum: a8d33dd951aedfea11702f067e66a478 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Cláudia Lopes de Almeida (analopes@ccsa.ufpb.br) on 2025-06-27T14:26:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) CBRS23052025.pdf: 4416833 bytes, checksum: a8d33dd951aedfea11702f067e66a478 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-27T14:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) CBRS23052025.pdf: 4416833 bytes, checksum: a8d33dd951aedfea11702f067e66a478 (MD5) Previous issue date: 2025-04-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrevidência privadapt_BR
dc.subjectLei 14.803/24pt_BR
dc.subjectVida Gerador de Benefício Livre (VGBL)pt_BR
dc.subjectPlano Gerador de Benefício Livre (PGBL)pt_BR
dc.titleMudança de regime de tributação nos planos de previdência privada (VGBL E PGBL) após a implementação da Lei n° 14.803/2024pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Kataoka, Sheila Sayuri-
dc.description.resumoA Lei no 14.803/2024 trouxe mudanças para a previdência privada, especialmente nos planos VGBL e PGBL, ao flexibilizar o momento da escolha do regime de tributação. A partir dessa lei, os participantes podem optar entre os regimes progressivo e regressivo no momento do primeiro resgate ou obtenção do benefício, ao invés de no ato da adesão. Essa alteração permite decisões mais estratégicas, considerando fatores como tempo de investimento, renda acumulada e tipo de contribuição. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar o impacto da mudança do regime de tributação nos planos de previdência privada (VGBL e PGBL) após a implementação da Lei no 14.803/2024, sobre o benefício fiscal do participante. Para tal, foi desenvolvido um modelo de Análise de Cenários que visa comparar os impactos tributários entre diferentes modalidades de previdência privada, utilizando simulações em linguagem R. Os resultados mostram que para resgate total após 10 anos, o regime regressivo (alíquota de 10%) apresentou tributação inferior ao progressivo, que alcançou a alíquota máxima de 27,5% na simulação. Para resgate mensal, o valor do imposto no regime regressivo também foi menor que no progressivo, devido à menor alíquota e manutenção do benefício fiscal com o tempo. O regime progressivo apresentou maior carga tributária quando aplicado sobre resgates elevados, tanto no VGBL quanto no PGBL. A simulação com o PGBL mostrou vantagem adicional no regime progressivo apenas quando considerada a dedução de até 12% da renda na declaração completa. Dessa forma, pode se concluir que o impacto da mudança do regime de tributação nos planos de previdência privada depende do contexto em que o participante se encontra, devendo ser observado fatores como renda e tempo de contribuição, por isso simulações de cenário podem auxiliar na decisão do investidor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::CIENCIAS ATUARIAISpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Atuariais

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