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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37034| Tipo: | TCC |
| Título: | Os tributos de competência municipal existentes na legislação e aplicados no município de Quixaba - PB |
| Autor(es): | Lacerda, Andrew Calisthenes de |
| Primeiro Orientador: | Moraes Júnior, Valdério Freire |
| Resumo: | O tema deste artigo se atém ao estudo da arrecadação tributária na cidade paraibana de Quixaba, e o seu objetivo consistiu em identificar a contribuição que a receita oriunda desses tributos exerce sobre ela, bem como em delinear quais os tributos de sua competência que são cobrados, analisar os motivos pelos quais não há cobrança de alguma espécie, e ainda, avaliar os prejuízos causados pela falta de arrecadação de tributos. Essa proposição se justifica pela necessidade de conhecer o sistema tributário de um município pequeno e o quanto as receitas próprias contribuem para o desenvolvimento e crescimento da cidade. Para tanto, foram estudadas as espécies de tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase nos tributos de arrecadação obrigatória, quais sejam: IPTU, ISS, ITBI e Taxas Diversas, e realizado um levantamento da receita oriunda da arrecadação dos tributos estudados, com o intuito de constatar o impacto causado no orçamento local, além da coleta de dados sobre os repasses constitucionais do FPM e do FUNDEB e comparados com a receita própria. Para a elaboração desse estudo foi utilizado o método de pesquisa qualitativo e foram utilizados dados coletados em bibliografias, na legislação vigente em artigos científicos, no Portal do Tribunal de Contas do estado da Paraíba e no Portal da prefeitura. A partir das informações levantadas, foi possível verificar um baixo índice de recolhimento e arrecadação dos tributos de competência municipal, comprometendo o incremento de sua receita e consequentemente a aplicação desses recursos em benfeitorias para a cidade e na implantação de políticas públicas. E ainda, constatou-se que os repasses federais são os grandes sustentadores dessas cidades que não tem uma base tributária forte. |
| Abstract: | The subject of this article is devoted to the study of tax collection in the city of Quixaba in Paraiba, and its objective was to identify the contribution that revenue from these taxes has on it, as well as to outline which taxes of its competence are collected, analyze the reasons for which there is no collection of any kind, and evaluate the damages caused by the lack of collection of taxes. This proposition is justified by the need to know the tax system of a small municipality and how much the own revenues contribute to the development and growth of the city. In order to do so, the types of taxes existing in the Brazilian legal system were studied, with emphasis on the compulsory collection taxes, namely: IPTU, ISS, ITBI and Miscellaneous Taxes, and a survey of the revenue from the collection of the taxes studied, with the aim of to verify the impact caused in the local budget, besides the data collection on the constitutional transfers of FPM and FUNDEB and compared with the own revenue. For the elaboration of this study the qualitative research method was used and data were collected in bibliographies, in the legislation in scientific articles, in the Portal of the Court of Accounts of the state of Paraíba and in the Portal of the city hall. Based on the information gathered, it was possible to verify a low rate of collection and collection of taxes of municipal competence, compromising the increase of its revenue and consequently the application of these resources in improvements to the city and in the implementation of public policies. Also, it was verified that the federal transfers are the great supporters of these cities that do not have a strong tax base. |
| Palavras-chave: | Arrecadação Tributária Fundo de Participação dos Municípios (FPM) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37034 |
| Data do documento: | 30-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Biotecnologia Pombal |
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