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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37266
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMiranda, Gabriel Antony Leal de-
dc.date.accessioned2026-01-05T18:52:37Z-
dc.date.available2025-09-24-
dc.date.available2026-01-05T18:52:37Z-
dc.date.issued2025-02-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37266-
dc.description.abstractThis study aims to evaluate the effects of the Microempreendedor Individual (MEI) legislation on income and social security, two essential dimensions for reducing precariousness in informal work. Established in 2009, the MEI sought to formalize micro-entrepreneurs, expanding their access to rights and social security benefits. The hypotheses tested suggest that the formalization driven by this legislation could result in increased income and social security contributions for micro-entrepreneurs. To investigate these impacts, the research used data from the Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) for the periods 2008-2009 and 2017-2018, allowing for a beforeand- after analysis of the MEI implementation. The empirical strategy combined the methods of Differences-in-Differences (DiD) and Propensity Score Matching (PSM). The analysis was also segmented by different economic activities, contrasting occupations included in the MEI with other activities reported in the POF. The results indicate that, although the formalization through MEI did not generate a statistically significant effect on the income of micro-entrepreneurs, there was a significant increase of approximately 294% in social security contributions. Thus, this study contributes to the debate on formalization policies by showing that, although the MEI strengthened social security inclusion, structural challenges persist in improving the economic conditions of informal workers. By demonstrating that joining the MEI is a relevant factor in reducing labor precariousness but not a self-sufficient mechanism for increasing income.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jackson R. L. A. Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2026-01-05T18:52:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GabrielAntonyLealDeMiranda_Dissert.pdf: 570285 bytes, checksum: c1abd860916be3af1ea5379f6def4e65 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-01-05T18:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GabrielAntonyLealDeMiranda_Dissert.pdf: 570285 bytes, checksum: c1abd860916be3af1ea5379f6def4e65 (MD5) Previous issue date: 2025-02-21en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrevidência - Regime tributáriopt_BR
dc.subjectMicroempreendedor Individual - Regime tributáriopt_BR
dc.subjectMicroempreendedor Individual - Rendimentospt_BR
dc.subjectTax regimept_BR
dc.subjectDifferences-in-Differencespt_BR
dc.subjectSocial securitypt_BR
dc.subjectIncomept_BR
dc.titleEfeitos do microempreendedor individual (MEI) sobre o rendimento e contribuição previdenciária no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Almeida, Aléssio Tony Cavalcanti de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8915074296658510pt_BR
dc.contributor.referee1Ramalho, Hilton Martins de Brito-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5172956875528013pt_BR
dc.contributor.referee2Lombardi Filho, Stelio Coelho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4155776394476109pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7303439007811624pt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da legislação do Microempreendedor Individual (MEI) sobre renda e previdência, duas dimensões essenciais para a redução da precariedade no trabalho informal. Instituído em 2009, o MEI buscou formalizar microempreendedores, ampliando seu acesso a direitos e benefícios previdenciários. As hipóteses testadas sugerem que a formalização impulsionada por essa legislação poderia resultar em aumento tanto da renda quanto da contribuição previdenciária dos microempreendedores. Para investigar esses impactos, a pesquisa utilizou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) dos períodos de 2008-2009 e 2017-2018, possibilitando uma análise antes e depois da implementação do MEI. A estratégia empírica combinou os métodos de Diferenças em Diferenças (DiD) e Propensity Score Matching (PSM). A análise também foi segmentada por diferentes atividades econômicas, contrastando as ocupações enquadradas no MEI com outras atividades reportadas na POF. Os resultados indicam que, embora a formalização via MEI não tenha gerado um efeito estatisticamente significativo sobre a renda dos microempreendedores, houve um aumento expressivo de aproximadamente 294% na contribuição previdenciária. Dessa forma, este estudo contribui para o debate sobre políticas de formalização ao evidenciar que, embora o MEI tenha fortalecido a inclusão previdenciária, desafios estruturais persistem na melhoria das condições econômicas dos trabalhadores informais. Ao demonstrar que a adesão ao MEI é um fator relevante para a redução da precariedade laboral, mas não um mecanismo autossuficiente para o aumento de renda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEconomiapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Economia

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