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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37870Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Peronico, Danillo Martins | - |
| dc.date.accessioned | 2026-03-19T15:11:46Z | - |
| dc.date.available | 2026-03-19T15:11:46Z | - |
| dc.date.issued | 2012-03-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37870 | - |
| dc.description.abstract | No abstract | pt_BR |
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| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) | pt_BR |
| dc.subject | Taxas e contribuições - poder público | pt_BR |
| dc.subject | Impostos | pt_BR |
| dc.subject | Transferência constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Município de Patos/PB | pt_BR |
| dc.title | Breve estudo sobre a arrecadação do IPTU no município de Patos-PB, no período de 2003 a 2010 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Cabral, Alysson André Oliveira | - |
| dc.description.resumo | Tributos são todos os impostos, taxas e contribuições cobradas pelo poder público. Cada nível de governo (União, Estados e Municípios) é responsável pela cobrança e arrecadação de determinados tributos, não podendo o mesmo tributo ser cobrado por mais de um nível de governo. A cobrança pode ser realizada de forma direta ou indireta. O presente artigo apresenta um estudo de caso sobre a arrecadação do IPTU no município de Patos (PB). A pesquisa revelou que, entre 2003 e 2010, o município arrecadou R$ 5.214.381,56 em valores constantes (dezembro de 2010), elevando a participação do imposto na receita total de 0,64% para 1,24%. O crescimento médio da arrecadação foi 12,8% a.a. Incluindo as transferências, a participação do IPTU foi de 0,95% da arrecadação. Obrigatoriamente, de toda arrecadação municipal em impostos e das transferências constitucionais, um percentual de 25% deve ser destinado à educação, 15% à saúde, 8% para o poder legislativo e 1% para o PASEP. A aplicação correta da receita possibilita uma melhoria no bem estar da população, ao cumprirem suas funções sociais como proporcionar saúde, educação, lazer e moradia. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Biotecnologia Pombal | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DMP29012024.pdf | 414,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia |
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