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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38029| Tipo: | Tese |
| Título: | Do FUNDEF ao FUNDEB: consensos e dissensos em torno da universalização da Educação Básica |
| Autor(es): | Dantas, Eder da Silva |
| Orientador: | Sousa Júnior, Luiz de |
| Membro da Banca: | Oliveira, Romualdo Portela de |
| Membro da Banca: | Menezes, Jaldes Reis de |
| Membro da Banca: | Melo Neto, José Francisco de |
| Membro da Banca: | Aragão, Wilson Honorato |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar o processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação – FUNDEB e seu impacto inicial no tocante ao financiamento desta quanto ao ensino, ao gasto por aluno e ao acesso à educação. Como problema, busca-se erificar se o Fundeb amplia ou não o direito à educação básica. Através do uso de uma abordagem qualitativa, do método histórico-crítico e de procedimentos analítico-descritivos, procuramos identificar as mudanças na política de financiamento da educação do governo Fernando H. Cardoso para o governo Lula da Silva, caracterizada pela passagem de uma política restritiva do ponto de vista dos gastos educacionais e com perspectiva focalizadora no ensino fundamental – típicas das políticas dos anos 1990 - para um lento e gradual aumento dos dispêndios educacionais e adoção de uma abordagem universalizadora, incorporando as demais etapas e modalidades não-previstas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que prevaleceu até 2006. Os resultados da pesquisa apontam no sentido de uma melhora do gasto por aluno, propiciando inclusive uma redução das desigualdades regionais da educação, quanto ao financiamento. No tocante ao crescimento das matrículas, apenas as creches e a educacão profissional apresentaram avanços no primeiro momento. Apesar dos avanços representados pelo FUNDEB, sugere-se a formulação de programas e outras ações complementares a assegurar um financiamento adequado, de curto, médio e longo prazos. |
| Abstract: | The present research aims to analyze the process of implementation of the Fund for
Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Educational
Professionals, FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB) and its initial
impact of its finance with reference to teaching, expenses by student and the access to
education. As a problem, we tried to verify if the Fundeb enlarges or not the right to
basic education. By means of a qualitative approach as well as the critical-historical
method and the descriptive-analytical procedures, we intended to identify the changes in
the policy of the education financing from the Fernando Henrique Cardoso’s
government to Lula’s, characterized by the transition of a restrictive policy with respect
to the educational expenditures and with an outlook focused on the elementary teaching
– typical policies of the 1990 ́s – to a gradual and slow increase of the educational
expenses and the adoption of a universalized approach, encompassing the other steps
and modalities not predicted in the Fund for Maintenance and Development of the Basic
Education and Teaching Valorization – FUNDEF, which prevailed until 2006. The
research results point out an improvement of the expenses by student, also providing a
decrease of the regional inequalities for education in regard to financing. In relation to
enrollment increase, only the day care center and the professional education presented
advancements at the first moment. In spite of the progress represented by the FUNDEB,
the accomplishment of programs and other complementary actions in order to assure
suitable financing in the short, medium and long term are suggested. RESUMEN El trabajo pretende hacer un análisis del proceso de realización del Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de la Valoración de los Profesionales en Educación – FUNDEB y su efecto inicial con relación al financiamiento de esta, correlacionada a la enseñanza, al gasto por alumno y al acceso a la educación. Como problema, se procura verificar si el Fundeb amplia o no el derecho a la educación básica. A través de un abordaje cualitativo, do método histórico crítico y de procedimientos analítico descriptivos , se busca identificar los cambios en la política de financiamiento de la educación del gobierno Fernando H. Cardoso para el gobierno Lula da Silva, caracterizada por el pasaje de una política de restricción del punto de vista de los gastos educacionales y con perspectiva centrada en la educación básica – típicas de las políticas de los años 1990 – para un acompasado y gradual aumento de los costes educacionales y adopción de un abordaje universal, incorporando las otras fases y modalidades no previstas en el Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de la Valoración de los Profesionales en Educación – FUNDEF, que rebasó hasta 2006. Los resultados de la investigación demuestran que ha habido una mejora de gasto por alumno, accediendo a una disminución de las desigualdades regionales de la educación, con relación al financiamiento. Concerniente al crecimiento de las matrículas, sólo las guarderías y la educación profesional han presentado adelantos en el primer momento. Aunque con avanzos representados por el FUNDEB, se sugiere la creación de programas y de otras acciones complementares que van a garantizar un financiamiento conveniente, de corto, medio y largo plazo. |
| Palavras-chave: | Educação Financiamento Educação Básica - Valorização profissional FUNDEB Financing - Education Financiamiento – Educación |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Educação |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38029 |
| Data do documento: | 1-Out-2010 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Educação |
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| EderDaSilvaDantas_Tese_Sem_Tarjamento.pdf | 2,87 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia | |
| EderDaSilvaDantas_Tese_COM_Tarjamento.pdf | 3,37 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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