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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38029
Tipo: Tese
Título: Do FUNDEF ao FUNDEB: consensos e dissensos em torno da universalização da Educação Básica
Autor(es): Dantas, Eder da Silva
Orientador: Sousa Júnior, Luiz de
Membro da Banca: Oliveira, Romualdo Portela de
Membro da Banca: Menezes, Jaldes Reis de
Membro da Banca: Melo Neto, José Francisco de
Membro da Banca: Aragão, Wilson Honorato
Resumo: O presente trabalho visa analisar o processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação – FUNDEB e seu impacto inicial no tocante ao financiamento desta quanto ao ensino, ao gasto por aluno e ao acesso à educação. Como problema, busca-se erificar se o Fundeb amplia ou não o direito à educação básica. Através do uso de uma abordagem qualitativa, do método histórico-crítico e de procedimentos analítico-descritivos, procuramos identificar as mudanças na política de financiamento da educação do governo Fernando H. Cardoso para o governo Lula da Silva, caracterizada pela passagem de uma política restritiva do ponto de vista dos gastos educacionais e com perspectiva focalizadora no ensino fundamental – típicas das políticas dos anos 1990 - para um lento e gradual aumento dos dispêndios educacionais e adoção de uma abordagem universalizadora, incorporando as demais etapas e modalidades não-previstas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que prevaleceu até 2006. Os resultados da pesquisa apontam no sentido de uma melhora do gasto por aluno, propiciando inclusive uma redução das desigualdades regionais da educação, quanto ao financiamento. No tocante ao crescimento das matrículas, apenas as creches e a educacão profissional apresentaram avanços no primeiro momento. Apesar dos avanços representados pelo FUNDEB, sugere-se a formulação de programas e outras ações complementares a assegurar um financiamento adequado, de curto, médio e longo prazos.
Abstract: The present research aims to analyze the process of implementation of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Educational Professionals, FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB) and its initial impact of its finance with reference to teaching, expenses by student and the access to education. As a problem, we tried to verify if the Fundeb enlarges or not the right to basic education. By means of a qualitative approach as well as the critical-historical method and the descriptive-analytical procedures, we intended to identify the changes in the policy of the education financing from the Fernando Henrique Cardoso’s government to Lula’s, characterized by the transition of a restrictive policy with respect to the educational expenditures and with an outlook focused on the elementary teaching – typical policies of the 1990 ́s – to a gradual and slow increase of the educational expenses and the adoption of a universalized approach, encompassing the other steps and modalities not predicted in the Fund for Maintenance and Development of the Basic Education and Teaching Valorization – FUNDEF, which prevailed until 2006. The research results point out an improvement of the expenses by student, also providing a decrease of the regional inequalities for education in regard to financing. In relation to enrollment increase, only the day care center and the professional education presented advancements at the first moment. In spite of the progress represented by the FUNDEB, the accomplishment of programs and other complementary actions in order to assure suitable financing in the short, medium and long term are suggested.
RESUMEN El trabajo pretende hacer un análisis del proceso de realización del Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de la Valoración de los Profesionales en Educación – FUNDEB y su efecto inicial con relación al financiamiento de esta, correlacionada a la enseñanza, al gasto por alumno y al acceso a la educación. Como problema, se procura verificar si el Fundeb amplia o no el derecho a la educación básica. A través de un abordaje cualitativo, do método histórico crítico y de procedimientos analítico descriptivos , se busca identificar los cambios en la política de financiamiento de la educación del gobierno Fernando H. Cardoso para el gobierno Lula da Silva, caracterizada por el pasaje de una política de restricción del punto de vista de los gastos educacionales y con perspectiva centrada en la educación básica – típicas de las políticas de los años 1990 – para un acompasado y gradual aumento de los costes educacionales y adopción de un abordaje universal, incorporando las otras fases y modalidades no previstas en el Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de la Valoración de los Profesionales en Educación – FUNDEF, que rebasó hasta 2006. Los resultados de la investigación demuestran que ha habido una mejora de gasto por alumno, accediendo a una disminución de las desigualdades regionales de la educación, con relación al financiamiento. Concerniente al crecimiento de las matrículas, sólo las guarderías y la educación profesional han presentado adelantos en el primer momento. Aunque con avanzos representados por el FUNDEB, se sugiere la creación de programas y de otras acciones complementares que van a garantizar un financiamiento conveniente, de corto, medio y largo plazo.
Palavras-chave: Educação Financiamento
Educação Básica - Valorização profissional
FUNDEB
Financing - Education
Financiamiento – Educación
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38029
Data do documento: 1-Out-2010
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Educação

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