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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38935
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorViana, Thamyris Silva Cavalcante.-
dc.date.accessioned2026-09-08T17:28:18Z-
dc.date.available2026-09-08T17:28:18Z-
dc.date.issued2026-07-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38935-
dc.description.abstractThis study analyzes whether Brazilian migration policies implemented between 2017 and 2023 ensured effective protection for Venezuelan women, considering the gender inequalities embedded in the migration process. The research is exploratory and descriptive, with a qualitative approach, and draws on bibliographic research, documentary analysis, and secondary data produced by CONARE, OBMigra, UNHCR, IOM, and DataMigraBI. The study examines the factors that intensified Venezuelan displacement, Brazil’s legal and institutional responses, and the concrete conditions affecting women’s integration into the country. The analysis employs the concepts of the feminization of migration, the gendered division of labor, global care chains, intersectionality, the coloniality of gender, and the care–control nexus. The findings indicate that Brazil established relevant mechanisms for documentation and regularization, recognition of refugee status, reception, and internal relocation. However, protection remained limited by inequalities related to labor market integration, income, unpaid care work, housing, healthcare, gender-based violence, xenophobia, and the unequal capacity of municipalities to provide public services. The study concludes that the policies analyzed produced important legal and institutional advances but did not ensure comprehensive and equal protection for Venezuelan women. Therefore, the protection provided was legally significant, yet materially partial and unequal.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Erika (maria.erika@academico.ufpb.br) on 2026-09-04T21:23:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TSCV04092026.pdf: 929599 bytes, checksum: ce25faa2ed88816f212f8ebaf23ca6d9 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectMulheres venezuelanaspt_BR
dc.subjectVenezuelapt_BR
dc.subjectPolíticas migratórias brasileiraspt_BR
dc.titleEntre a garantia formal e a proteção efetiva: uma análise das políticas migratórias brasileiras para mulheres venezuelanas entre 2017 e 2023pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Minillo, Xaman Korai Pinheiro-
dc.description.resumoEste trabalho analisa se as políticas migratórias brasileiras implementadas entre 2017 e 2023 asseguraram proteção efetiva às mulheres venezuelanas, considerando as desigualdades de gênero presentes no processo migratório. A pesquisa adota caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e utiliza pesquisa bibliográfica, análise documental e dados secundários produzidos pelo CONARE, OBMigra, ACNUR, OIM e DataMigraBI. O estudo examina os fatores que intensificaram o deslocamento venezuelano, as respostas jurídicas e institucionais brasileiras e as condições concretas de integração das mulheres no país. A análise emprega os conceitos de feminização da migração, divisão sexual do trabalho, cadeias globais de cuidado, interseccionalidade, colonialidade de gênero e nexo entre cuidado e controle. Os resultados indicam que o Brasil criou mecanismos relevantes de regularização documental, reconhecimento da condição de refugiado, acolhimento e interiorização. Contudo, a proteção permaneceu limitada por desigualdades relacionadas à inserção laboral, aos rendimentos, ao trabalho de cuidado não remunerado, à moradia, à saúde, à violência de gênero, à xenofobia e à capacidade desigual dos municípios de garantir serviços públicos. Conclui-se que as políticas analisadas produziram avanços jurídicos e institucionais importantes, mas não asseguraram proteção integral e igualitária às mulheres venezuelanas. Assim, a proteção oferecida mostrou- se juridicamente relevante, porém materialmente parcial e desigual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentRelações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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