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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Feb-2015A sucessão do companheiro: inconstitucionalidade do artigo 1790, inciso III, do Código Civil de 2002Araújo, Thiago Marsicano da Nóbrega.TCC
5-Feb-2015A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHOBeltrão, Rogério Coutinho.TCC
12-Feb-2015O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como instrumento de recuperação de créditoGrillo, Lucas TeixeiraTCC
11-Feb-2015Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: aplicabilidade das sanções previstas na Lei n.º 8.429/92 aos agentes políticossDelgado, Bárbara Melo.TCC
26-Feb-2015O controle de convencionalidade como meio eficaz de garantia dos direitos LGBTTeodosio, Jefferson Alves.TCC
5-Mar-2015O assédio moral organizacional no meio ambiente de trabalho dos estabelecimentos bancáriosCruz, Paulo Henrique Costa e Silva.TCC
25-Feb-2015A duração razoável do processo, meios para a sua efetivação e o ideal na prestação jurisdicional, à luz do Projeto de novo Código de Processo CivilArruda Neto, Ademar Tavares de.TCC
12-Feb-2015A interdição civil, os limites da curatela e (a necessidade d)o resguardo da autonomia das pessoas em estado de sofrimento mentalOliveira, Naha Tawana Brandão de.TCC
3-Feb-2015O direito brasileiro e sua vinculação à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estudo de caso: Guerrilha do AraguaiaFarias, Larissa Marceli Nóbrega.TCC
5-Feb-2015O papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade: analisando uma teoria de mutação constitucionalBarros, Hugo Chaves do Rêgo.TCC