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10-May-2017Transexualidade: a cirurgia de redesignação sexual em face do princípio da dignidade da pessoa humana e suas repercussões civis no BrasilGomes, Cláudia Suely FerreiraTCC
16-May-2017Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluçõesSitônio, Caio Marcelo MacielTCC
16-May-2017Direito ao esquecimento no Brasil: instrumento de tutela dos direitos da personalidade frente aos abusos do direito à informação e sua aplicação na internetMedeiros, Carla Blenda deTCC
9-May-2017Aspectos jurídicos acerca da revista íntima no direito do trabalhoSoares, Caroline Guimarães OliveiraTCC
8-May-2017Crise no sistema penitenciário brasileiro e a (in)eficácia da ressocializaçãoAraújo, Amanda Carvalho deTCC
17-May-2017A inconstitucionalidade da vedação à tutela jurisdicional nas ações coletivas em matéria tributáriaMachado, Artur NeivaTCC
8-May-2017Federalismo fiscal e repartição das receitas de ICMS incidente nas operações interestaduais realizadas diretamente entre fornecedor e consumidor final via internet: análise sob a perspectiva do objetivo constitucional de redução das desigualdades regionaisAndrade, Bruna Renata Cabral deTCC
8-May-2017O princípio da co-culpabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiroAzevedo, Ana Emília FélixTCC
16-May-2017O papel da Agência Nacional de Energia Elétrica na construção da Política Energética Nacional de Economia AmbientalSousa, Anna Cristina Gonçalves deTCC
9-May-2017Castração química: (in)viabilidade em face da ordem constitucionalSantos, Ana Laís Oliveira dosTCC