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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Nov-2018Atos processuais e sua comunicação por meio eletrônico: uso do aplicativo WhatsApp como instrumento de intimaçãoLuna, Windson Coqueijo Fonseca.TCC
14-Nov-2018A tecnologia aplicada ao direito: smart contracts em blockchain e o futuro da advocacia privada.Lira, Caroline Trindade MartinsTCC
6-Nov-2018Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus reflexos na humanização da curatelaOliveira, Lídia Almeida.TCC
20-Nov-2018A tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: um estudo das inovações da lei 13.641/18Almeida, Myrlla Enmyly Ferreira deTCC
22-Nov-2018Adequação jurídica da regulamentação de mercado de capitais para icos: Desafios Regulatórios Representados pela Oferta Pública de Tokens.Lira, Ylana Zálife de Farias.TCC
14-Nov-2018O processo de quantificação das indenizações por danos morais nas relações de consumo.Santos, Herliton Jose de MirandaTCC
6-Nov-2018Lei anticorrupção: uma análise teórica das dificuldades de implementaçãoNobrega, Beatriz PeixotoTCC
12-Feb-2015A interdição civil, os limites da curatela e (a necessidade d)o resguardo da autonomia das pessoas em estado de sofrimento mentalOliveira, Naha Tawana Brandão de.TCC
4-Feb-2015Análise da publicidade abusiva dirigida ao público infantojuvenil sob a ótica do Código de defesa do ConsumidorCâmara, Rayanne Aversari.TCC
11-Feb-2015Direito do consumidor: possibilidade de aplicação de juros no pagamento indevido do cartão de créditoFreitas, Priscila Vidal Costa de.TCC