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Issue DateTitleAuthor(s)Type
7-Jun-2017Reflexões sobre assistência educacional no sistema prisional brasileiro e paraibanoLima, Arthuro Francis PereiraTCC
23-May-2018Os institutos do asilo e refúgio no âmbito do processo migratórioCunha Júnior, José Juracy Carneiro daTCC
23-May-2018A ausência de tutela normativa quanto aos refugiados ambientaisAndrade, Bruno Yves Batista Barbosa deTCC
23-May-2018A ausência de tutela normativa quanto aos refugiados ambientaisAndrade, Bruno Yves Batista Barbosa deTCC
28-May-2018Redução à condição análoga à escravidão: perspectivas políticas e o Complexo de Regente Feijó – alinhamento às garantias internacionais para inglês verCartaxo, Ana Carolina Da MattaTCC
7-Nov-2017Maternidade no cárcere: uma análise das violações de direitos e condições de encarceramento femininoQueiroz, Karen Emília Formiga deTCC
9-Nov-2017A inconstitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil: uma análise do habeas corpus 124.306 à luz dos direitos humanos das mulheresSantos, José Vito Marcolino Lino dosTCC
9-Nov-2018Uma análise da lei 11.947/09 e a implementação do Direito Humano a Alimentação Adequada no município de João PessoaMaciel, Lilia Maria Santos.TCC
26-Feb-2015O controle de convencionalidade como meio eficaz de garantia dos direitos LGBTTeodosio, Jefferson Alves.TCC
6-Feb-2015Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democraciaLacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas.TCC