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Issue DateTitleAuthor(s)Type
4-Feb-2015Análise da publicidade abusiva dirigida ao público infantojuvenil sob a ótica do Código de defesa do ConsumidorCâmara, Rayanne Aversari.TCC
11-Feb-2015Direito do consumidor: possibilidade de aplicação de juros no pagamento indevido do cartão de créditoFreitas, Priscila Vidal Costa de.TCC
6-Feb-2015Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democraciaLacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas.TCC
25-Feb-2015Trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil: a eficácia do sistema jurídico de combatePortela, Marianna de Almeida.TCC
25-Feb-2015Garantias de produtos e serviços na política nacional de defesa do consumidor brasileiroMonteiro, Rodolfo Serafim GaldinoTCC
5-Mar-2015(Des)construção social da menoridade sexual em uma decisão do Superior Tribunal de JustiçaCavalcante, Ariana Bárbara Queiroz.TCC
25-Feb-2015Saúde suplementar e direito do consumidor: aplicabilidade do Código de defesa do Consumidor às operadoras de planos de saúde na modalidade de autogestãoAlves, Raíssa Vieira.TCC
2-Feb-2015A reprodução assistida post mortem e o direito sucessório do concebidoAlmeida, Rodrigo Lima de.TCC
13-Feb-2015Responsabilidade civil do estabelecimento bancário em caso de furto e roubo: atuação do Poder Judiciário paraibano no quinquênio 2010/2014Catanduba, Laryssa Brilhante.TCC
2-Feb-2015Judicialização das eleições: A ilegitimidade da diplomação do segundo colocadoMoura, Lidiane Moreira de.TCC