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Issue DateTitleAuthor(s)Type
30-Apr-2019A responsabilidade civil do Estado: uma análise das condutas omissivas de seus agentesSouza, Bruno Felipe Luz deTCC
30-Apr-2019O imposto sobre serviços e a problemática do seu aspecto espacial: um estudo à luz da LC 157/16Lima, Jucier Pereira deTCC
9-May-2019Todo poder emana do povo: orçamento democrático como forma de empoderamento da sociedade brasileiraNeves Junior, Ramiro Remigio dasTCC
30-Apr-2019O princípio da capacidade contributiva como instrumento de justiça fiscal à luz da Constituição Federal de 1988Pires, Dayana Rosa BrandãoTCC
7-May-2019A prescrição intercorrente no direito tributário brasileiro: viabilidade constitucional da inclusão do instituto na lei de execução fiscalSilva, Lucidarc Rosendo daTCC
30-Apr-2019Funções ocultas da justiça penal: reflexões sobre o inimigo no direito penal brasileiroMaia, Igor BatistaTCC
10-May-2019Adicional de periculosidade aos agentes de segurança pública estadual: análise das conquistas estaduais à PEC n. 58/2015 que altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal de 1988Ribeiro, Allan Jobson LimaTCC
7-May-2019Não incidência de ICMS sobre as tarifas de uso, distribuição e transmissão de energiaFerreira, Ronaldo da SilvaTCC
10-May-2019A terceirização na administração pública como forma de flexibilização no mundo do trabalhoSoares, João EvangelistaTCC
6-May-2019Polícia militar do Estado da Paraíba, validade da busca pessoal no enfretameno à criminalidadeNascimento, Celmo Araújo doTCC