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Issue DateTitleAuthor(s)Type
6-May-2019Federalismo como valor fundamental da república e arranjos institucionais centralizadoresTeixeira, Páris ChavesTCC
5-Nov-2018Os efeitos da prescrição intercorrente diante da inércia da fazenda pública nos redirecionamentos das execuções fiscaisSilva, Rebeca SousaTCC
5-Nov-2018A inconstitucionalidade da apreensão de veículos automotores com base no CTB pelo inadimplemento da taxa de licenciamentoAraújo, Eduardo Pereira deTCC
12-Nov-2018O direito à literatura: um bem incompressível na visão de Antônio CândidoSilva, Sanderli José daTCC
16-May-2019A instauração de audiências de custódia no brasil: uma análise sobre as duas faces do institutoSousa, Camilla Miranda Brito de Azevedo.TCC
6-Nov-2018Ressignificando a adoção internacional à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: é preciso pensar em novos paradigmasOliveira, Jéssica da CostaTCC
30-Nov-2018Direito e justiça em Maquiavel: o império das leis para a consolidação da liberdade nas repúblicasAndrade, Daniel Aust de.TCC
12-Apr-2019Da flexibilização dos direitos trabalhistas ao dumping social: uma análise da reforma trabalhista (lei n°13.467/2017)Souza, Yasmim Rolim deTCC
17-Apr-2019Prerrogativas processuais da fazenda pública: princípio da isonomia em açãoFreire, Pedro Borges Coelho de MirandaTCC
3-May-2019A palavra do delator: uma análise dos efeitos da limitação do valor probatório das declarações do colaborador premiado na admissibilidade da acusaçãoDomingues , DanielTCC